PORTFÓLIO INDIVIDUAL 5 SEM. UNOPAR

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 4
3 arcabouço legal da política de assistência social 7
4 pse de média e alta complexidade 10
5 considerações finais 11 REFERÊNCIAS 12
1 INTRODUÇÃO
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a Assistência Social de que falam a Constituição Federal de 1988, a lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que regulamenta os artigos 203 e 204 da referida Constituição, e mais recentemente, a PNAS é uma política social pertinente ao gênero política pública. É portanto, uma política social pública, como são a saúde, a previdência, a educação e etc.
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, são a política de seguridade social não contributiva, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas.
Realiza-se de forma integrada ás politicas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender ás contingências sociais e á universalização dos direitos sociais.
Tem por objetivos a proteção a família e a velhice, o amparo ás crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

2 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Para entender e analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória, a Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência