Marcos Historicos E Normativos Da Inclusão Social

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: SERVIÇO SOCIAL POLO: VITÓRIA – ES ALDACI DAMACENO FERREIRA – RA 284361 DALMA ALTOÉ – 201593 DENIZE LIMA CHAGAS FERRARI – 224039 MARLENE PEREIRA DA SILVA – 201590 ROSANGELA SUELY BATISTA BORBA – 201591 COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS VITÓRIA 2013 ALDACI DAMACENO FERREIRA – RA 284361 DALMA ALTOÉ – 201593 DENIZE LIMA CHAGAS FERRARI – 224039 MARLENE PEREIRA DA SILVA – 201590 ROSANGELA SUELY BATISTA BORBA – 201591

Sumário Resumo 1- Introdução 2- Supremo Tribunal Federal- STF 2.1- Conceituação e breve histórico 2.2- Funções institucionais ou atribuições, ingresso, composição e funcionamento 2.3- Composição Atual 2.4- Competência Originária 2.5- Competência Recursal 2.6- Súmulas vinculantes 2.7- Despacho 2.8- Acórdão 2.9- Julgamento nos órgãos colegiados 2.9.1- Pedido de vista 3.0- Considerações Finais 4.0- Referências Bibliográficas Resumo O objetivo principal…

uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução2. Refletem um cons- Como reivindicações morais, truído axiológico, a partir de um os direitos humanos nascem espaço simbólico de luta e ação quando devem e podem nascer. social. No dizer de Joaquín Her- Como realça Norberto Bobbio, os rera Flores, os direitos humanos direitos humanos não nascem to- compõem uma racionalidade de dos de uma vez e nem de uma vez resistência, na medida em que por todas1. Para…

Participativas brasileiras Fabiana Cristina Severi Professora Dra. da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Introdução A Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de dispositivos que fundamentaram a ampliação da participação de atores sociais na gestão e no controle da Administração Pública em geral. De acordo com Pietro (2000, p. 40), eles “vão desde o simples direito à informação, passando pelos instrumentos de controle, até a atuação direta do cidadão em órgãos…

aprendizagem para um ensino efetivo que atenda as necessidades dessas crianças. O presente trabalho busca fazer algumas reflexões sobre a educação especial e inclusão. Será apoiada pelos textos “Educação Especial: um olhar sobre a história e os paradigmas” de Hugo Otto Beyer e “Diferenças, Estigma e preconceito: o desafio da Inclusão” de Ligia Assumpção do Amaral e nas demais bibliografias estudadas no decorres da disciplina. isaber como educar em maiespeito, alidades encontradas em…

importância para a plenitude da vida social. Percebe –se que toda a interpretação jurídica é realizada sob uma ótica Constitucional, onde tanto para se editar atos normativos quanto para se aplicar tais normas observa – se, ou ao menos à luz do “dever ser” deveriam ser observados, impreterivelmente, os princípios e garantias constitucionais, bem como, todo o espírito da constituição que se fomenta dos ideais políticos, econômicos, históricos, culturais e sociais de onde vivemos. Neste…

resultado irrefutável. O pós-positivismo permite o estudo do direito somado a outros temas pertinentes, como por exemplo, a moral. Este período enseja a abertura do sistema constitucional. Importante lembrar que Luis Roberto Barroso entende que: “O marco filosófico do novo direito constitucional é o pós-positivismo. O debate acerca de sua caracterização situa-se na confluência das duas grandes correntes de pensamento que oferecem paradigmas opostos para o direito: o jusnaturalismo e o…

construir, de maneira participativa e consensual, um espaço de articulação no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos. Formada pelos doze Estados do subcontinente, com 400 milhões de habitantes, teve seu tratado constitutivo assinado em Brasília em 2008 durante a Reunião Extraordinária do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e Governo e entrou em plena vigência a partir de março de 2011, quando o Uruguai tornou-se o nono país a ratificá-lo e depositá-lo na…

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – EAPE CURSO DIVERSIDADE, DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO: DESAFIOS PARA UMA EDUCAÇÃO DO SÉCULO XXI PLANO DE CONVIVÊNCIA ESCOLAR COMO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. 1. Identificação: a) Nome: Jean Daisy Cortez da Silva Nobre b) Telefone: (61) 8123-4094 c) e-mail: daisynha_67@hotmail.com 2. Caracterização da Realidade: a) Nome da escola: CENTRO DE ENSINO…

CONSTITUCIONALISMO Constitucionalismo é o movimento jurídico, social, político e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e limitação do exercício de seu poder, concretizadas pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Identifica-se sua com a Constituição dos EUA de 1787 e a Constituição da França de 1791, inspiradas nos ideais de racionalidade do iluminismo do século XVIII e, sobretudo, na valorização