Marcos Historicos E Normativos Da Inclusão Social

socioambiental. A um crescimento na geração de resíduos sólidos que contribui significativamente para o agravamento deste problema, quando os resíduos não são tratados de uma forma adequada causam um grande problema de questão social, ambiental e econômica. Por ser uma ciência social, o Direito tem que prevenir ou reprimir danos que possam causar algum mal à sociedade. Com o intuito de ajudar a sociedade, foi publicada a Lei 12.305/10, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos…

Neoconstitucionalismo – princípios constitucionais – regras - ponderação KEYWORDS: Neoprocesualism- Neoconstitutionalism- constitutional principles – rules - weighting SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O Neoconstitucionalismo 2.1 Marco histórico 2.2. Marco filosófico 2.3 Marco teórico 3.O Neoconstitucionalismo, o Neoprocessualismo e seus aspectos paradoxais na Ciência Processual 3.1. O dualismo entre regras e princípios na ciência processual 3.2. O paradigma da ponderação e sua…

(Assistente Social, formada pelo Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão) MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA (Doutora em Serviço Social, pesquisadora I do CNPq e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão) O artigo aborda o Benefício de Prestação Continuada - BPC, situando-o no campo dos programas brasileiros de transferência de renda, na atualidade, largamente presentes no Sistema Brasileiro de Proteção…

RESUMO DO LIVRO TRABALHO E IGUALDADE TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABLHO 1 – Trabalho: identidade, pertença social e participação política. Em seu aspecto biológico, o trabalho é cíclico, rotativo e recorrente. É um eterno retorno. É regido pelo determinismo da physsi, nela se integrando. Conforme os gregos e os romanos essa seria face do trabalho concebida por eles, razão do desprezo pelo labor e da justificativa da escravidão como algo natural e da…

DIREITOS SOCIAIS E O DESAFIO DE SUA EFETIVIDADE Cláudia Silva Fonseca1 José Andrade da Silva2 José Valdemir Alves3 Resumo Os direitos sociais, como os direitos de segunda dimensão, que são tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades, portanto, é um direito fundamental. Para que cumpra esta obrigação, o Estado deve intervir na vida social, buscando implementar os direitos fundamentais

DOS IMIGRANTES A maior parte dos imigrantes veio de um contexto histórico-cultural de profundas lutas e tensões entre o avanço do ideário liberal e da Restauração Política e Religiosa. o processo escolar estava fortemente vinculado à dinâmica comunitária. Por isto mantinham relativa distância em relação ao Estado, com organização política centralizada.A escola, como instituição ativamente envolvida em formas de regulação social e moral, é um espaço privilegiado na disputa e na…

INTRODUÇÃO Educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na

como reivindicação no nascente movimento operário. A assistência pública, envolvendo tanto a assistência social propriamente dita como assistência médica, continuaram a ser matéria dependente de solidariedade de vizinhança, na qual o Estado deveria se envolver apenas se a ação das comunidades locais fosse insuficiente. Na segunda metade do século XIX que a higiene se torna um saber social, que abrange toda a sociedade e faz da saúde pública uma prioridade política, neste momento há as…

Resumo O tema deste trabalho é a implementação da política de ações afirmativas, sendo as cotas da Universidade Federal de Minas Gerais o objeto de estudo. Para tal, desenvolveu-se uma análise do tema em conjunto com os demais documentos normativos: Constituição Federal de 1988, Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), Ministério da Educação e Cultura (MEC), Estatuto da Igualdade Racial (EIR) e a Universidade Federal de Minas Gerais…

INTRODUÇÃO 3 3. CONCLUSÃO 11 1 INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A opção que se construiu para exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de uma visão social inovadora, dando continuidade ao…