Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

emancipação, sem o povo e sem a Base................. 134 3 - As eleições, a breve “guerra do mercado”, vitórias e derrotas...................................................................................... 145 4 - Quando Parnamirim foi “Eduardo Gomes”............. 157 5 - Outras campanha,outros prefeitos (1976-1984)........................ 161 6 - Quadro cronológico dos prefeitos eleitos em Parnamirim 166 CAPÍTULO VI - Velhas vantagens, novos negócios 1 - Industrialização: um projeto…

quando se trata da repercussão da sentença penal no âmbito Administrativo, em que além da sentença requer a responsabilização administrativa, provocando a perda do cargo público do servidor ou agente público. O fato é um tanto curioso, que deixa o administrador diante dessa decisão engessado, ainda quando descabida de fundamentação e motivação da sentença penal condenatória, para que seja atribuída a responsabilidade culminando com a perda ou não do cargo, ou que até mesmo possa ensejar…

TÍTULO: O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO INTRUMENTO DE DEFESA DA CIDADANIA TITLE: ADMINISTRATIVE PROCESS AS AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF CITIZENSHIP Luiz Carlos Figueira de Mello* Marcos Rocha Muniz** Resumo O presente artigo analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um…

Reflexões sobre a presença do contador na perícia trabalhista* Ângelo Eduardo Cavenage**– cavenage@uol.com.br Contador, Administrador de Empresas, Coordenador de Curso, Perito Judicial Contábil, Professor de Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Latu Sensu), Especialista em Contabilidade e Auditoria pela FEV – SP, Especialista em Avaliação Institucional pelo IESB – DF , Mestre em Contabilidade e Atuariais pela PUC – SP Mestre em Administração Empresarial e Comércio Internacional…

Cadastro de Pessoa Física, Registro Geral, Registro Profissional, dentre outros. No entanto, a empresa não poderá reter nenhum documento do empregado, devendo somente extrair as informações necessárias. Segundo o Art. 2º da Portaria n. 41 de 28 de março de 2007 e o Art. 41 da CLT estabelecem que o registro de empregados conterá obrigatoriamente as seguintes informações: Nome do empregado data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade; Número e série da Carteira de…

Precedentes. Doutrina. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu a questão de ordem no sentido de declarar a insubsistência da denúncia e também a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Presidiu o julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 07.11.2001. Indexação - QUESTÃO DE ORDEM: NULIDADE, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, INCOMPETÊNCIA, (TRF), PROCESSO, JULGAMENTO, DEPUTADO FEDERAL. - QUESTÃO DE ORDEM: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO, PRETENSÃO PUNITIVA, INOCORRÊNCIA

procuradores, defensores e advogados, para o amplo debate das questões controvertidas. A fim de dar sentido prático ao evento e assegurar a sua eficácia como instrumento auxiliar na prática forense e no estudo acadêmico, adotou-se o método já obedecido na Primeira Jornada, realizada em 2002: previamente, recolher dos participantes proposições articuladas, com breve justificativa, e depois submetê-las a discussão e votação nas comissões temáticas, em número de quatro: Parte Geral e…

possuem hierarquia constitucional (art 5, §2º, CF/88). 2 Histórico do entendimento jurisprudencial: 1º) 1984: STF sumula a admissão da prisão do depositário infiel: Súmula 619 STF (aprovada pelo TP em 17/10/1984): A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (REVOGADA). Persistiu a discussão sobre as modalidades de depósito que admitiriam ou não a prisão. 2º) 2008:…

DIREITO CONSTITUCIONAL III CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS SIMONE MARIA LOPES CANÇADO DINIZ FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA SAÚDE UNIVERSIDADE FUMEC Direitos reservados Revisto em janeiro de 2013 1 Introdução Capítulo 1 Marcos teóricos I II III IV V VI VII 1. 1.1 1.2 1.3 2. 3 5 6 6 7 8 8 9 9 10 11 12 VIII IX 1. 2. X 1. 2. Princípios da hierarquia das leis e da prevalência constitucional Conceitos de controle da…

econômica, ficarem desempregados de um dia para outro, ao saberem que são réus na ação de alimentos ou, ainda, não possuírem mais nenhum bem em seu próprio nome, na tentativa de não arcar com o ônus da pensão alimentícia arbitrada numa demanda judicial. O tema torna-se relevante devido aos inúmeros casos de fraude ou abuso de direito na vigência da sociedade conjugal, com o intuito de não cumprir com a obrigação alimentícia. No primeiro capítulo analisa-se a prestação de alimentos a…