Marco Regulatorio No Brasil

esses atos normativos da Câmara de Educação Básica, desde 2006, são absolutamente coerentes e culminaram com Resoluções que fixaram, nos termos legais, Diretrizes Curriculares Nacionais, estabelecendo, coerentemente, a data de corte do dia 31 de março do ano em que o educando realiza sua matrícula inicial com 4 anos na pré-escola ou com 6 anos no Ensino Fundamental de 9 anos. Esta decisão foi tomada pela Câmara de Educação Básica, considerando todas as orientações anteriores, desde…

Centro Universitário de Várzea Grande Cursos de Engenharia Civil Sistema Nacional de Inovação: marco institucional e regulatório brasileiro Discente: Iana Dianez Marques Turma: ENC121DN Docente: Prof.ª Christine Carvalho Disciplina: PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Várzea Grande – MT, Setembro de 2015. Recentemente o Brasil tem dado uma maior importância ao seu processo de inovação e desenvolvimento de tecnologias, assumindo-os como uma ferramenta

SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – PETRÓLEO 1.1 Tipos de Petróleo 1.2 Principais jazidas no Mundo 1.3 Jazidas de petróleo no Brasil CAPÍTULO II – PRÉ-SAL NO BRASIL 2.1 Administração do Pré-sal 2.2 Localização 2.3 Previsões de poços exploratórios no Brasil entre 2008 e 2012. 2.4 A importância do Pré-sal no Brasil 2.5 Impacto na legislação Vigente 2.6 O debate sobre a “nova lei do petróleo 2.7 Impacto Ambiental CAPÍTULO III – PRÉ-SAL E DISTRIBUIÇÃO DE

sentido, no Governo Collor, teve início o mais radical processo de abertura comercial já registrado desde pelo menos a chamada mudança do eixo dinâmico, nos anos trinta, brilhantemente descrito por Celso Furtado em sua obra Formação Econômica do Brasil. As alíquotas médias passaram de 30,5% em 1989 para 32,2% em 1990. Baixaram para 25,3% em 1991 e reduziram mais ainda para 20,8% em 1992, último ano de governo efetivo de Collor de Mello que sofreu processo de impeachment em outubro de…

tipificação legal e regulação. As empresas também iniciaram o estabelecimento de procedimentos que possam evitar esse acontecimento, objeto de ações para indenização por danos morais. O Assédio Moral já é considerado crime em outros países no mundo e no Brasil, apesar da ausência de referência em nosso Código Penal. A organização pública e, em particular, a militar, é propícia ao cometimento do assédio, em face da sua cultura organizacional caracterizada por uma hierarquia dura e…

Regional - PPGDR - Universidade de Taubaté – Rua Visconde do Rio Branco, 210 Centro - 12020-040 – Taubaté/SP – Brasil – luzineteall@hotmail.com Professor do Programa de Pós-graduação em Gestão e Desenvolvimento Regional - PPGDR Universidade de Taubaté – Rua Visconde do Rio Branco, 210 Centro - 12020-040 – Taubaté/SP – edsonaaqo@gmail.com 2 1 Resumo- Modal ferroviário - Visualizando um Brasil integrado por um sistema de transporte que fosse, ao mesmo tempo, barato, durável e eficiente,…

CONCEITO TRIBUTÁRIO A média de tributação dos BRIC = 20% (EUA=18% e Brasil = 36%) Brasil – carga trib. Elevada 2~3% a mais no custo no dept. fiscal 4 formas de Arrecadação: - TRIBUTO - CONTRATO (Contrato de Concessão) – Contrato de Aluguel - MULTA (Sanções Pecuniárias por ato ilícito) – Trânsito, voto, declaração,... - INDENIZAÇÃO POR DANOS Marco Inicial de tributos no Brasil CTN – Código Tributário Nacional criada em 1966 p/ organizar a tributação, antigamente…

FACULDADES DOCTUM TEÓFILO OTONI 2013 - CAMPO DE LIBRA As reservas da camada pré-sal começaram a ser descobertas em julho de 2008, com a conclusão das análises da área de Tupi. Uma comissão criou, então, um novo marco regulatório de exploração e produção, surgindo o regime de partilha. O leilão do Campo de Libra é uma disputa realizada para conceder, sob o regime de partilha de produção, áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do pré-sal

já parecem quase ilimitadas. A exemplo disso, o escopo do presente resumo concentra-se no alerta sobre o impacto que as partículas nanoestruturadas podem ter no meio ambiente, a necessidade de definição, em termos de futura legislação e de Marco Regulatório, e a análise do projeto europeu de regulação internacional de nanotecnologia, denominado “NanoReg”. Referenciais teórico-metodológicos Referências Resumo O conhecimento de hoje não é detalhado o…

para 2014.Segundo estimativa do Ministério de Ciência e Tecnologia, havia no mercado brasileiro, em 2007, cerca de 1.800 produtos comercializados com aplicação de nanotecnologia, que deveriam atingir cerca de 2.500 em 2009. Qual o marco regulatório hoje no Brasil e no Mundo? Na atualidade o momento é de definições tanto no cenário internacional como nacional. Não existem leis específicas para nanotecnologia. O avanço das aplicações dos materiais nanoestruturados em diversos setores…