Marco Regulatorio No Brasil

Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje (31), ao receber os projetos de lei que tratam das regras para exploração do petróleo e gás da camada pré-sal, que o Congresso Nacional está disposto a colaborar para a aprovação do novo marco regulatório. 3) As condições de preços para as colheitas de verão já se desenham nas principais bolsas de mercadorias, porque já se dispõe de uma boa estimativa da produção americana de verão. 4) Para preservar algum respeito pela imprensa,…

objetivo orientar o tratamento das questões ambientais em consonância com os princípios da sustentabilidade. Com isso adotou os seguintes princípios: Estar em conformidade com as políticas públicas, com os marcos legais e regulatórios pertinentes, bem como com os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário; Atender aos princípios da sustentabilidade corporativa; Assegurar a manutenção de um processo sistemático e contínuo de melhoria nas práticas de gestão; Assegurar a…

Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Pró-Girs e o Projeto MDL – Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos Central Municipal de Resíduos São Leopoldo – RS – Brasil. Índice Introdução............................................................................................................................................. 3 Localização…

Sustentável JALMIR PINHEIRO SOUZA JÚNIOR1; RICARDO BRAUER VIGODERIS2; MONICA CALIXTO RIBEIRO HOLANDA3; TATIANA BRAUER VIGODERIS4; JULIANA JOICE PEREIRA LIMA5. 1,2,3,5.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, GARANHUNS - PE - BRASIL; 4.UNIVERSIDADE MACKENZIE, SÃO PAULO - SP - BRASIL. Cultivo da mamona para produção de biodiesel: A experiência de um grupo de pequenos agricultores do Agreste Pernambucano Grupo de Pesquisa: Agropecuária, Meio-ambiente e Desenvolvimento…

de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento daPolítica Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e…

posicionando a assistência como um direito do cidadão e atribuindo a todos o dever de prestá-la. Quiz 3 11/04/2013 A Grande Virada • A Constituição Federal de 1988, também conhecida por “Constituição Cidadã”, eleva a Assistência Social no Brasil ao status de Política Pública, por meio dos artigos 203 e 204, e a insere no campo da Seguridade Social. Seguridade Social Art. 194 – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes…

O Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. Desde então, pouco se avançou quanto à profundidade do efetivo processo de integração regional, que ainda está muito longe da União Aduaneira prevista para 1994, porém ampliou-se bastante a sua área de abrangência, com a entrada de vários membros-associados, como o Chile (1996), Bolívia (1997), Peru (2003) e Venezuela (2004), culminando em 2005…

3º: ... sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Princípios Fundamentais Direitos e Garantias Fundamentais: Art. 5º: -Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza MARCO REGULATÓRIO Alguns exemplos... NOME SOCIAL NAS ESCOLAS Processo nº. 706/08 e 540/09 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná: Solicita normatização para inclusão do nome “social” nos registros escolares do aluno. “Para os estudantes…

aceleração do crescimento, bem como destacar as políticas macroeconômicas (fiscal, monetária e cambial) envolvidas no programa e identificar as prioridades do PAC. O tema foi selecionado por se tratar de um assunto pertinente a economia e que levou o Brasil a um avanço no desenvolvimento econômico, uma vez que o programa manteve ativa a economia brasileira durante a crise financeira mundial em 2009. Dessa forma o projeto teve resultados positivos, que mesmo após os quatro anos impostos,…

gerais da Resolução nº 195-ANTAQ, de 16/02/2004 (alterada pela Resolução nº 493-ANTAQ, de 13/09/2005). Essa Resolução foi emitida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, cuja competência para tratar do assunto é oriunda do marco regulatório para o setor estabelecido pela Lei nº 10.233, de 05 de Junho de 2001. O trabalho está dividido, primeiramente, na síntese da liberdade para operação na navegação de longo curso, conjugado com a restrição ao transporte de carga…