Suas

11/04/2013

Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Tema 1: Principais Fundamentos e Conceitos da Política Nacional de Assistência Social
Profa. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

Inicialmente
• É necessário compreender o que é Política Pública e como a Assistência Social se constituiu como Política de Direito no decorrer da história da humanidade. • Política Pública: orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.

Política Pública
• Entende-se por Políticas Públicas o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público [...] direcionado à [...] determinada demanda, em diversas áreas [...]

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Política Pública

[...] Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público (GUARESCHI, 2004).

Um Pouco de História
• Lemos (2008) nos lembra que em torno de 3000 a.C., a assistência social era praticada no mundo antigo pelas confrarias, em especial, pelas “Confrarias do Deserto”, que já faziam a assistência junto às caravanas e, posteriormente, às populações urbanas que sofriam de doença, abandono e outros males sociais.

Um Pouco de História

• Desde a Idade Média até o século XIX a assistência era encarada como forma de controlar a pobreza e de confirmar a sujeição daqueles que não detinham posses ou bens materiais.

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Um Pouco de História
• Na Idade Média os cidadãos viviam do artesanato e da agricultura. Com a Revolução Industrial (séc. XVIII), os artesãos/pequenos agricultores foram inseridos nas fábricas e passaram a cumprir longas jornadas de trabalho, em um ambiente insalubre, principalmente, crianças, adolescentes e mulheres.

Um Pouco de História
• Em reposta a essa situação, ocorre na França uma grande manifestação conhecida por Revolução Francesa, posicionando a assistência como um direito do cidadão e atribuindo a todos o dever de prestá-la.

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