PERCEPÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE LONDRINA E REGIÃO ACERCA DAS VANTAGENS DE UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

SUMÁRIO 1 Dados de identificação 4 2 DEFINIÇÃO DO TEMA 5 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 8 4 JUSTIFICATIVA 9 5 OBJETIVOS 10 5.1 Objetivo Geral 10 5.2 Objetivos Específicos 10 6 MARCO TEÓRICO 11 7 METODOLOGIA 14 REFERÊNCIAS 16 1 Dados de identificação a) PROPONENTE: Leticia Sumye Siena Nakata b) MATRÍCULA: 2012041121 c) E-MAIL: le_siena@hotmail.com d) TELEFONE: 9944-1635 e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Contratual Internacional f) ORIENTADOR: g) LINHA DO CURSO: Direito das Relações Sociais h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL?_____________________________________ 2 DEFINIÇÃO DO TEMA O presente trabalho buscará obter percepções dos empresários londrinenses e da região sobre os benefícios da utilização da cláusula arbitral nos contratos internacionais privados de importação e exportação, sob o prisma da solução de litígios de forma extrajudicial evitando a obstrução e a morosidade da utilização do poder judiciário. Como forma de organizar e uniformizar o conhecimento, será conceituado alguns pontos-chave relevantes para o entendimento completo acerca do tema abordado. Primeiramente será necessário conceituar contrato internacional de comércio, que Strenger (1986, p. 37) define como: Todas as manifestações bilaterais ou plurilaterais da vontade das partes, objetivando relações patrimoniais ou de serviços, cujos elementos sejam vinculantes

Europeia CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL ÍNDICE o Introdução o Enquadramento Teórico • • • • Conselho Económico Social (CES) – o que é? Qual a sua composição? Órgãos do Conselho Presidente do CES • • Quais as suas competências? Competências do CES • • • Competência consultiva Competência de concertação social Competência de arbitragem o Estrutura Empírica o Conclusão o Bibliografia Conselho Económico e Social 2 INTRODUÇÃO O presente…

321 CONTRATOS INTERNACIONAIS DE FRANQUIA Everton Luiz Szychta1 RESUMO Os contratos internacionais de franquia devem ser estudados devido às suas particularidades e ao seu grande uso. O mercado de franquias internacionais se expandiu bastante nos primeiros anos de século XXI, e continua crescendo. No comércio internacional, o tipo de franquia mais utilizado é a franquia mestre. A franquia representa uma parceria e pode proporcionar diversos benefícios aos contratantes, como…

ANÁLISE DO MARCO TEÓRICO SOBRE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE ESTRATÉGIAS IMPLANTADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA BRASILEIRA – (2011-2012) Adriana Caetana dos Santos (bolsista responsável da pesquisa assistida pelo PIBIC/CNPq vinculada a Universidade Tiradentes - UNIT) Orientadora Profª. Dra. Gabriela Maia Rebouças – Pesquisa realizada na UNIT. Compreendendo a importância de discutir a questão do Neoconstitucionalismo Latino-americano enquanto debate…

Responsável pelo Conteúdo: Prof. Leonardo Mendes Amorim Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem Daremos início ao estudo da Arbitragem, partindo de um resgate histórico do instituto no Brasil, das controvérsias existentes quando de seu surgimento. Compreenderemos também o alcance e os limites dessa forma de resolução de conflitos. A seguir passaremos ao aprendizado sobre a Convenção de Arbitragem. O que é, quais as modalidades e as peculiaridades de cada tipo…

referido Projeto. § 1º O Projeto Pedagógico, além da clara concepção do curso de graduação em Ciências Contábeis, com suas peculiaridades, seu currículo pleno e operacionalização, abrangerá, sem prejuízo de outros, os seguintes elementos estruturais: I - objetivos gerais, contextualizados em relação às suas inserções institucional, política, geográfica e social; II - condições objetivas de oferta e a vocação do curso; III - cargas horárias das atividades didáticas e para…

Introdução A arbitragem tem uma notícia histórica antiga, mesmo antes da jurisdição pública, à época da jurisdição privada. Todavia, o auge de desenvolvimento da mesma ocorreu na Roma antiga. No Brasil, a arbitragem era prevista desde a Constituição de 1824. O sistema arbitral, contudo, ganhou novos ares com a Lei 9307/96. Essa lei deu novos contornos à arbitragem, em resposta aos acontecimentos internacionais e nacionais. No início da década de 90, o…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Faculdade Alfredo Nasser Direito 1° Período 2013 / 1 1 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco DOCENTE: Professora Roberta Pacheco  Advogada  Professora Universitária  Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal  Contato: professora@robertapacheco.com 2 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco EMENTA Introdução. Direito e Ciência. Escolas do pensamento Jurídico: jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese.…

Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96 Gustavo Pamplona Silva 1. Introdução Alguns autores sustentam que a eficiência da tutela jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui…

Direito Internacional na História Algumas corrente juristas acredita que o Direito Internacional só teria surgido durante um grande marco Histórico que foi o Estado- Nação moderno com a conquista da Paz de Vestifália, outras correntes vem mostrar que desde a Antiguidade as relações econômicas entre sociedades exterioresque já colocavam em prática suas atividades com a base da comercialização entre os praticantes da atividade, o envio de embaixadores com o vinculo de métodos que…