Marco Teorico Arbitragem Internacional

O Contrato Internacional à Luz do Direito Internacional Privado Brasileiro Autor: Josué Scheer Drebes Publicado em: Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 6, 2010, pp. Disponível em: http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/volume6/ ISSN 1981-9439 Com o objetivo de consolidar o debate acerca das questões relativas ao Direito e as Relações Internacionais, o Centro de Direito Internacional – CEDIN - publica semestralmente a Revista Eletrônica de Direito Internacional,…

........................................... 3.1QUESTIONAMENTO CONSUMERISTA. ....................................................... 3.2 ANÁLISE DA LEGALIDADE ARBITRAL........................................................ 4 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................... 5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ......................................................... 6 CRONOGRAMA............................................................

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE EMPREGO: Uma Abordagem Acerca da Legitimidade da Privatização da Justiça nas Relações Subordinadas de Trabalho PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO RECIFE, 2013 1 PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE EMPREGO: Uma Abordagem Acerca da…

ocorridas no seio familiar e na sociedade como um todo. Vários novos enlaces familiares foram sendo estabelecidos exigindo o reconhecimento e respeito sociais. O princípio da dignidade da pessoa humana exposto constitucionalmente e em documentos internacionais garantidores da efetividade dos direitos humanos serviram de paradigma para a defesa dessas novas relações. Mães ou pais solteiros, uniões estáveis, produções independentes, uniões entre casais do mesmo sexo, pessoas casadas…

Infrações disciplinares: penalidades. Código de ética profissional da OAB. Relações do advogado. Honorários profissionais. Mandato advocatício. DIR204 Sociologia do Direito 3(3-0) I. DIR202 e CIS214. Teoria e método no estudo do direito. Fundamentos teóricos da Sociologia do Direito. As novas vertentes sociológicas do Direito. A importância da pesquisa sociológica do Direito. Aspectos evolutivos do Direito. DIR205 Tópicos em Hermenêutica Jurídica 2(2-0) I e II. DIR101. Fundamentos da…

A arbitragem no direito do trabalho: limites e perspectivas Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos Resumo A arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de resolução de controvérsias, situa-se dentro de um movimento amplo em defesa do acesso à justiça, que objetiva, em última análise, ajudar o Estado na difícil tarefa de pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela

curso há um aprofundamento, direcionado principalmente para especialidades da atuação dos contadores. O curso contempla conteúdos relativos aos conhecimentos do cenário econômico e financeiro, nacional e internacional, de forma a proporcionar a harmonização das normas e padrões internacionais de Contabilidade, em conformidade com a formação exigida pela Organização Mundial do Comércio. A organização curricular conta com 3 núcleos interligados de conteúdos (matérias), desdobradas em…

do Norte. Por outro lado, as reuniões da OMC têm sido exemplares para demonstrar a capacidade de pressão dos países em desenvolvimento. Os próximos anos vão dar a verdadeira dimensão de quão profundas serão as mudanças nas tomadas de decisões internacionais, pois os EUA continuam a ser a maior potência bélica e o maior pólo de desenvolvimento tecnológico. Entretanto já é inconcebível aos americanos tomar decisões, pelo menos no campo econômico, sem levar em conta os interesses de seus…

Pelé, pelo mulato Garrincha e pelo capitão paulista Bellini, ratificou o futebol como principal elemento da identificação nacional, já que reúne pessoas de todas as cores, condições sociais, credos e diferentes regiões do país. Transferências internacionais[editar | editar código-fonte] Ronaldinho Gaúcho em atuação pela Seleção Brasileira contra a Suíça. Alexandre Pato na sua partida de estreia pelo Brasil, contra a Suécia. Desde o início do século XXI, o Brasil se tornou o…

disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo. A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848, como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho. A terceira fase (consolidação) estende-se de 1890 a 1919. Seus marcos iniciais são a Conferência de Berlim (1890) e a Encíclica Católica Rerum Novarum (1891) – Papa Leão XIII.…