A mediação de conflitos

CONFLITOS FAMILIARES – A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSENSUAL DE SOLUÇÃO

Lilia Maia de Morais Sales
Professora Titular da Universidade de Fortaleza, Doutora/UFPE

1 Considerações Iniciais

A Instituição família vem passando por inúmeras transformações que ensejaram inúmeros novos e complexos conflitos. O presente trabalho objetiva aprofundar o estudo sobre as mudanças ocorridas nas últimas décadas com a família brasileira, especialmente no tocante a sua constituição, as novas uniões, os novos tipos de conflitos e os meios de solução mais adequados para a solução dessas controvérsias, com o intuito da manutenção dos vínculos afetivos ou parentais, aumentando a possibilidade de existir soluções pacíficas, garantindo o bem estar dos grupos familiares. O estudo objetiva ainda analisar a mediação de conflitos como meio consensual de solução de controvérsias, verificando sua eficácia quanto a administração de conflitos familiares. Para a efetivação dessa pesquisa utilizou-se de vasto levantamento bibliográfico e pesquisas de campo que tiveram como objeto o estudo das atividades de mediação de conflitos no Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza.

2 A família e suas transformações

A família, nos últimos anos, vivenciou inúmeras transformações. O conceito tradicional de família restrito ao conjunto de pai, mae e filhos já não mais se sustenta diante das mudanças ocorridas no seio familiar e na sociedade como um todo. Vários novos enlaces familiares foram sendo estabelecidos exigindo o reconhecimento e respeito sociais. O princípio da dignidade da pessoa humana exposto constitucionalmente e em documentos internacionais garantidores da

efetividade dos direitos humanos serviram de paradigma para a defesa dessas novas relações. Mães ou pais solteiros, uniões estáveis, produções

independentes, uniões entre casais do mesmo sexo, pessoas casadas mas que não dividem o mesmo lar, indivíduos vivenciando o segundo matrimônio com filhos de