novo marco regulatorio do brasil

Tema III Tópicos Especiais de Finanças Públicas Tópicos Especiais de Finanças Públicas – 2o Lugar Sérgio Wulff Gobetti * Rodrigo Valente Serra ** Novo Marco Regulatório do Petróleo: * Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF). Representante do grupo. ** Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor e pesquisador do Mestrado em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminese (IFF) Nesta monografia, faz-se uma análise da tributação e da gestão da renda petrolífera no contexto de implantação do novo marco regulatório do petróleo. Argumenta-se em primeiro lugar que embora a criação do novo regime de partilha de produção e do fundo social se insere numa estratégia correta de desenvolvimento econômico, existe um hiato fiscal e temporal importante entre o atual regime de concessão e o futuro, que, se não for devidamente equacionado, implicará vazamento de uma renda que pertence à sociedade para o setor privado. O estudo reúne evidências de que: a produção sob o regime de concessão continuará crescendo e será dominante pelas próximas duas décadas, pelo menos; o government-take do regime de concessão é comprovadamente inferior ao de partilha e aos padrões internacionais; a atual tributação sobre o setor petróleo e gás é pouco progressiva e, portanto, inadequada para conjunturas…

TEORIAS DA COMUNICAÇÃO A ausência do marco regulatório das comunicações no Brasil e suas consequências na formação de opinião da massa por Ingrid Oliveira Ribeiro (aluna do curso de Comunicação) Trabalho entregue a Professora Marta Pinheiro, na disciplina Teoria da Comunicação I Turma EC1 2012/2 UFRJ / Escola de comunicação 1º semestre / 2013 O marco regulatório Marco Regulatório compreende um conjunto de normas, leis e diretrizes que direcionam os setores nos quais…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Centro de Pesquisa Programa Voluntário de Iniciação Científica Cendyi Carolina Cavalcante Chiarelli Marco Regulatório da Propaganda Infantil: O essencial é invisível para os olhos e visível para o futuro São Paulo, 2013 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Centro de Pesquisa Programa Voluntário de Iniciação Científica Cendyi…

CONCLUSÕES ACERCA DO MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES NO BRASIL (MRCBr) Por Gustavo D Garcia - Marco Regulatório é um conjunto de leis e diretrizes que devem ser cumpridas por agentes privados que prestam serviço de utilidade pública através de concessões cedidas pelo governo; - Foi proposto pela FNDC (Frente Nacional para a Democratização da Comunicação) com maior ênfase na CONFECOM (I Conferência Nacional de Comunicação). Tem por finalidade atualizar a legislação de…

TÍTULO DO TRABALHO: ESTUDO COMPARATIVO DOS MARCOS REGULATÓRIOS DA EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA NA NORUEGA E NO BRASIL AUTORES: HANS LIMA SPELZON MARIE CAROLINE KAMA ETOM INSTITUIÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 1 ABSTRACT Com as novas descobertas de reservas encontradas na camada do pré-sal, está sendo proposto o Projeto de Lei 5938/09 que se for aprovado vai administrar a indústria petrolífera brasileira no que se trata das áreas do pré-sal e áreas estratégicas.…

ACADÊMICA O MARCO REGULATÓRIO PARA A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO AUTORES: Letícia F. Machado; Ana Clara Assis; Tiago E. Pereira; Sdney Gabriel R. Santana; INSTITUIÇÃO: Estudante de Engenharia de Petróleo – UFAL; Estudante de Engenharia de Petróleo – UFAL; Estudante de Engenharia de Petróleo – UFAL; Estudante de Engenharia de Petróleo – UFAL; Resumo O objetivo do seguinte trabalho é estudar os principais modelos de Marco Regulatório do…

A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ E O PLANO NACIONAL DA MINERAÇÃO NO NOVO MARCO REGULATÓRIO A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ NACIONAL DA MINERAÇÃO NO REGULATÓRIO. E O NOVO PLANO MARCO Governança  O que é? Governança é um meio e processo capaz de produzir resultados eficazes, sem necessariamente a utilização expressa da pressão. Mas a governança não exclui a dimensão estatal: ao contrário, acaba por envolvê-la. Governança diz respeito à “totalidade das…

19 de março de 2010 Este Clipping é preparado pela Secretaria Executiva da ADIMB. O conteúdo é de inteira responsabilidade dos meios de origem A missão da ADIMB é a de promover o desenvolvimento técnico‐científico e a capacitação de recursos humanos para a Indústria Mineral Brasileira EDIÇÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO Notícia publicada em: 18 de março de 2010 NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO INCENTIVARÁ O CONTEÚDO LOCAL…

Trabalho da disciplina de Filosofia Marco Regulatório nos meios de comunicação Um marco regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. Além de determinar as regras para o funcionamento do setor, o marco regulatório contempla a fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas e o estabelecimento de indicadores de qualidade. No setor da mídia, que depende das…

mecanismo de segurança para os consumidores que dependem da energia vendida por distribuidoras. O planejamento está no cerne e contribui para a redução dos custos da energia. A energia existente contribui para a estabilidade do sistema, sem ser vendida a preço vil. NOVO MODELO DO SETOR ELÉTRICO Abordagem firme da questão da inadimplência. Reconhecer o estágio avançado alcançado que pelas instituições e os agentes setoriais. Responde de maneira eficiente às principais questões…