Estudo comparativo dos marcos regulatórios da exploração petrolífera na noruega e no brasil
3346 palavras
14 páginas
TÍTULO DO TRABALHO:ESTUDO COMPARATIVO DOS MARCOS REGULATÓRIOS DA EXPLORAÇÃO
PETROLÍFERA NA NORUEGA E NO BRASIL
AUTORES:
HANS LIMA SPELZON MARIE CAROLINE KAMA ETOM
INSTITUIÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
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ABSTRACT Com as novas descobertas de reservas encontradas na camada do pré-sal, está sendo proposto o Projeto de Lei 5938/09 que se for aprovado vai administrar a indústria petrolífera brasileira no que se trata das áreas do pré-sal e áreas estratégicas. Esse novo marco regulatório, apesar de instaurar um regime de partilha onde há um contrato de partilha entre a empresa ou consórcio de empresas e a União e, portanto uma partilha do volume de petróleo produzido entre os dois, é muito parecido com o do reino da Noruega onde está vigente desde 1996 o regime de concessão. Esse trabalho faz uma análise comparativa entre os dois modelos focando primeiro nos processos de obtenção de licenças de concessão na Noruega via pedido às autoridades competentes e contrato de partilha no Brasil entre o consórcio vencedor da licitação do bloco, a empresa pública PPSA e Petrobras; segundo na atuação dos dois estados no setor, falando das suas participações diretas nas atividades de exploração e produção bem como das fontes de rendas governamentais, impostos, royalties e outros; e por fim nos agentes petrolíferos ou não presentes na cadeia da exploração até a produção do petróleo, bem como seus papeis. Em seguida, o trabalho trata de mostrar como o modelo influencia de forma positiva a indústria petrolífera norueguesa e sua economia como toda, segundo alguns critérios tais que a atração dos investimentos dada pelo aumento contínuo das empresas petrolíferas atuando na Noruega, das licenças de produção concedidas a partir de 1997 e o aumento do PIB ao longo dos anos. Palavras-chaves: Brasil, Noruega, Marco regulatório, Petróleo, Pré-sal.
INTRODUÇÃO A nova proposta de um modelo regulatório para a camada do pré-sal brasileiro busca fazer com que o país