Marco Regulatorio No Brasil

os objetivos sociais dos serviços e ações de saúde. Como um campo do conhecimento, a regulação é um tema instigante em termos científicos, considerando certa imprecisão conceitual e indefinição de suas fronteiras. A abrangência dos processos regulatórios e seus diversos recortes, com aplicações práticas em todos os setores, impõe a necessidade de um esforço teórico para compreendê-la como objeto de estudo. Neste capítulo contextualizamos a regulação tentando demarcá-la…

controle da máquina do Estado, visando o cumprimento de seu papel perante a Sociedade. Implicando na adoção de orçamentos equilibrados entre receita e despesa, e em restrições à intervenção do Estado na economia e nas políticas sociais (Souza, 2006). O Brasil, como os demais países da América Latina, têm sua história política marcada por tradições clientelistas, meritocráticas e de interesses criados entre Estado e Sociedade. Nesse cenário, a participação do cidadão é essencial para…

DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL DE NANOTECNOLOGIA Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Brasília, 25 de março de 2014. Nanotecnologia como tema da agenda regulatória Portaria Nº 993/ANVISA de 10 de junho de 2013 Instituiu o Comitê Interno de Nanotecnologia – CIN, com a finalidade de: I – Elaborar um diagnóstico institucional relacionado à dimensão da nanotecnologia para a vigilância sanitária, considerando as competências da agência ... II – Elaborar um diagnóstico…

DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL DE NANOTECNOLOGIA Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Brasília, 25 de março de 2014. Nanotecnologia como tema da agenda regulatória Portaria Nº 993/ANVISA de 10 de junho de 2013 Instituiu o Comitê Interno de Nanotecnologia – CIN, com a finalidade de: I – Elaborar um diagnóstico institucional relacionado à dimensão da nanotecnologia para a vigilância sanitária, considerando as competências da agência ... II – Elaborar um diagnóstico…

TRABALHO DE ANÁLISE DA CONJUNTURA ECONÔMICA: PRÉ-SAL NO BRASIL CAMPINAS 2012 Conteúdo 2 Introdução 3 3 O que é 4 4 O Pré- Sal brasileiro 4 5 Impactos 5 5.1 Impactos Econômicos 5 5.2 Impactos Sociais 6 5.3 Impactos Políticos 7 5.4 Impactos Ambientais 8 6 Conclusão 9 7 Notícia 10 8 Referências Bibliográficas 12 PRÉ-SAL Introdução O trabalho feito pelo grupo referente à matéria de Análise da Conjuntura Econômica consiste em uma apresentação sobre…

Resenha Marco Civil Internet Marcial Martins JR Muitos paises tem se preocupado em regulamentar a Internet. Os provedores, empresas de telecomunicações e prestadores de serviços tem usado a desregulamentação na Internet para abusar dos consumidores. Nos Estados Unidos as empresas tem manipulado a velocidade de acesso para inibir usuários que baixam muitos vídeos e músicas. No Brasil as empresas de telecom, tem artificialmente mudado a prioridade e o roteamento dos pacotes de Voip, como o Skype

Estados Unidos em território brasileiro, já vem de longa data. Já no próprio governo de FHC, o caso ganhou força em 1999, principalmente no tema narcotráfico e cooperação com a Polícia Federal brasileira. Considerando as particularidades geopolíticas do Brasil, e suas condicionantes de Política Externa, é mais do que óbvio que os Estados Unidos teriam algumas particularidades de coleta de inteligência sobre nosso país, mas o preocupante é saber que o nosso governo, de forma histórica,…

dia 29 de julho de 1998, foi realizado o leilão de privatização das operadoras de telecom pertencentes ao governo brasileiro, as chamadas “Teles” que formavam o Sistema Telebrás.Na época foram privatizadas as operadoras de telefonia fixa (Telemar, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel) e as operadoras de celular da Banda A, que na sua maioria pertencem, hoje, à Vivo. O governo brasileiro já havia licitado as frequências da Banda B da telefonia celular e as primeiras operadoras daí…

da Política de Assistência Social no Brasil, tendo como arcabouço a Constituição de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social-SUAS/2005 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009. O intuito da atividade é fazer uma reflexão crítica a respeito do surgimento e das lutas da política de assistência social no Brasil.

Universidade Federal da Bahia (DGEO/IGEO/UFBA) professorloboo@gmail.com Agrodieselespaço: selo combustível social e agricultura camponesa no Brasil Resumo No contexto da produção nacional de novas fontes de energia a partir da biomassa, é importante investigar e debater os processos de implantação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel no Brasil (PNPB) e suas relações socioprodutivas no espaço. Para tanto, buscamos analisar como o Selo Combustível Social…