Marco Regulatorio No Brasil

Silva, esse processo se acentuou, com a adoção de medidas e a aprovação de arcabouços legais capazes de transformar nosso país a ponto de ter início, de fato, a experimentação do nosso tão prometido novo patamar de desenvolvimento socioeconômico. O Brasil projetou-se internamente e para o mundo como uma nação atraente porque se tornou bem-sucedida no enfrentamento de graves problemas sociais, como a fome, a miséria, o desemprego e a estagnação do crescimento econômico, descortinando um…

IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012 Regulação das Comunicações no Brasil Regulação X Censura 1 Renata Brás2 Resumo: Esse estudo objetiva fazer uma distinção entre regulamentação dos meios de comunicação de massa e censura. Tradicionalmente, as tentativas de regulação do setor são recebidas como censura e controle de conteúdo. A pesquisa é bibliográfica, através de livros sobre as principais teorias da comunicação, artigos de profissionais…

escola formal, mas também a discussão pública, a deliberação, o debate, a controvérsia, a pronta disponibilidade de informação confável e outras instituições de uma sociedade livre. (Robert A. Dahl) 1. Parte I O marco regulatório para a Educação a Distância (EAD) no Brasil tem passado por constantes e recentes mudanças, revisões e aperfeiçoamentos. É grande e louvável o esforço do Ministério da Educação (MEC) para tentar dar conta de uma realidade que tende a mudar o panorama…

desenvolvimento energético Programa de eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento (123.753) 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, disposições da Lei das Sociedades por Ações, conjugadas com a legislação específica emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e as instruções da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Essas demonstrações financeiras…

entidades REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(1) | P. 131-152 | JAN-JUN 2011 13 sérgio guerra : reguladoras editam normas que, indiscutivelmente, afetam direitos e obrigações dos cidadãos. Exemplo dessas normas é a Resolução n. 460, de 19 de março de 2007, da Anatel, que criou o instituto da portabilidade de números de celulares. Não está expressamente em lei; contudo, foi editada e está sendo cumprida por todos. É relevante para a competição entre as operadoras e que…

IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, e é um imposto federal no Brasil. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. Alterada pelo Decreto-lei nº 914, de 7 de outubro de…

Vasconcelos Sepeda Paulo Roberto Andrade de Melo Rosiene de Oliveira Furtado de Souza Rosilene de Oliveira Furtado Vitória Cherfen de Souza Monteiro A DEMOCRACIA E OS TRÊS PODERES NO BRASIL Luiz Werneck Vianna (Org.) O EXECUTIVO E A CONSTRUÇÃO DO ESTADO NO BRASIL Do Desmonte da Era Vargas ao Novo Intervencionismo Regulatório Renato R. Boschi Maria Regina Soares de Lima Introdução  Objetivo: Responder sobre o que teria mudado no contexto institucional brasileiro a partir da: …

Infraestrutura disponível e disseminada Tecnologia como redutor das diferenças sociais Ser Humano Multimídia SUSTENTABILIDADE Cenários da Visão de Futuro 5anos 10 anos 20? Aderência aos marcos regulatórios (econômico) Evolução dos marcos regulatórios (econômico-social) Revolução nos marcos regulatórios (econômico-social-ambiental) Início da gestão com aspectos econômicos e socioambientais. Consolidação da gestão. Otimização da gestão. Responsabilidade socioambiental: adoção…

solidariedade e a cooperação de outros países para punir os crimes relacionados com a internet, citou sobre homofobia e ainda a necessidade não de criminalizar e sim de conscientizar e fazer politicas publicas ao respeito disso se falou brevemente sobre o marco civil na internet e terminou citando a historia da professora Thompson relatando a historia de um de seus alunos o Tedy. 2° Palestrante – Advogada Christiany Pegorari A palestrante Christiany Pegorari abordou o tema bullying…

PF – PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL I FLÁVIO VILLAÇA – Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil – O processo de urbanização no Brasil. Villaça (1999) divide em 3 periodos a história do planejamento urbano no Brasil: 1° Final do séc. XIX (1875 – 1930) Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, “melhoramentos e embelezamentos”. Influencias europeias (Haussmann e Cerdá). Nova classe dominante rejeita o passado colonial e usa o planejamento para impor a sua