relulamentação da midia
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Democracia e Regulamentação da MídiaDesde a promulgação da Constituição de 1988, que demarca em definitivo a suplantação do regime militar e a instituição de um novo conjunto de princípios e valores legais que norteiam a refundação da democracia brasileira, nosso país vem galgando, passo a passo e sucessivamente, o amadurecimento de suas instituições. Nesse recente processo de pouco mais de duas décadas, não raro identificamos momentos em que a “velha ordem”, por assim dizer, anacronicamente, se manifesta. Mas é indubitável que tais obstáculos não constituíram empecilhos à consolidação de nossa democracia.
Aliás, diga-se, é o que se espera do desenvolvimento dos processos históricos, em que o ciclo em derrocada já embute as forças irrefreáveis da ordem vindoura, que, por sua vez, não extingue de imediato todos os sustentáculos da etapa anterior. Nesse sentido, a auspiciosa e inescapável conclusão é que, nos dias de hoje, a democracia brasileira se apresenta significativamente mais vivaz, robusta e dinâmica do que há 25 anos.
Recentemente, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse processo se acentuou, com a adoção de medidas e a aprovação de arcabouços legais capazes de transformar nosso país a ponto de ter início, de fato, a experimentação do nosso tão prometido novo patamar de desenvolvimento socioeconômico.
O Brasil projetou-se internamente e para o mundo como uma nação atraente porque se tornou bem-sucedida no enfrentamento de graves problemas sociais, como a fome, a miséria, o desemprego e a estagnação do crescimento econômico, descortinando um novo conjunto de desafios igualmente importantes, mas inicialmente menos urgentes há uma década. Foram as políticas desse período Lula que nos possibilitaram avançar no caminho do incremento de nossa democracia, valorizando-a. Interesses que alimentam quimeras
A despeito desse avanço democrático, difunde-se, com frequência, a nebulosa tese de existência de riscos à liberdade de imprensa e, por