Marco Civil Na Internet

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Itabuna-BA 2014 HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia

Marco Civil da Internet Estima-se que 1,1 bilhão de domicílios em todo o mundo ainda não estão conectados à Internet, 90% dos quais estão em países em desenvolvimento. No entanto, a tendência é fortemente positiva, com a proporção de domicílios com acesso à internet nos países em desenvolvimento aumentando em 12% em 2008 para 28% em 2013. (dados disponíveis no site da ONU). De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 40,8% dos domicílios brasileiros têm acesso…

MARCO CIVIL NA INTERNET Marco civil e um projeto de lei que visa estabelecer regras, direitos e deveres do usuário de internet. Esse projeto ainda se encontra em tramite na câmara dos deputados. O marco civil da internet, que está no Congresso, foi bastante discutido e quer proteger a privacidade das pessoas, sem tocar na liberdade na internet - com base na neutralidade da rede ante os que a usam. Integrantes do MPF ressaltaram que o uso domiciliar da internet foi disseminado na década…

MARCO CIVIL DA INTERNET: O QUE MUDA COM RELAÇÃO AOS COOKIES DE INTERNET? DRAFT BILL PROPOSITION ON CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR INTERNET: WHAT CHANGES WITH RESPECT TO THE INTERNET COOKIES? Beronalda Messias da Silva1 RESUMO É difícil pensar em viver em um mundo globalizado e interdependente sem o auxílio e o uso da internet. É através da maior rede de computadores que contemporaneamente nos relacionamos, fazemos negócios, adquirimos conhecimento, entretemo-nos, e principalmente…

Desde 2009 as discussões a cerca das regras sobre o uso da Internet no Brasil vem sendo amplamente aborda pelos mais diversos agentes socais. Em 2010 o Marco Civil foi intitulado pelo então Ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto como “A constituição da Internet no Brasil. No dia 29 de outubro de 2013, deveria finalmente ser votado na câmera dos deputados o nosso Marco Civil, o que ainda não aconteceu. Devido os últimos fatos de espionagem mundial parece que a atenção ao assunto voltou…

LEI 12.965 DE 2014 - MARCO CIVIL DA INTERNET Ao estudar acerca da Lei 12.965 de 2014, em meu ponto de vista, enxerguei aspectos extremamente positivos e alguns pontos que merecem algumas críticas. O fenômeno “internet”, como se sabe, é algo bastante recente, em contínua e intensa expansão que traz, sem dúvidas, incontáveis benefícios diante do contexto contemporâneo, mas acarreta também consequências negativas que necessitam ser regulamentadas. Dentre os males, vemos programas de…

informação e comunicação no brasil MARCO CIVIL DA INTERNET: EM DEFESA DA LIBERDADE, NEUTRALIDADE E PRIVACIDADE A liberdade de expressão é essencial para uma sociedade aberta, transparente, inclusiva e democrática. A Internet surgiu para fortalecer esses ideais. O Projeto de Lei no 2.126/2011 surge como uma ferramenta essencial para assegurar o funcionamento pleno e inovador da Internet brasileira. Mais conhecido como Marco Civil da Internet, o texto estabelece princípios,…

Instituição: Universidade Tiradentes - UNIT Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Docente: Carlos Costa Atividade: Produção de resumo sobre Marco Civil da Internet Estudante: Gabriane Legentil Pereira A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de abril 2014 e entrou em vigor em 23 de junho 2014. A redação final da matéria foi aprovada no Senado Federal sem alterações em relação ao texto…

MARCO CIVIL DA INTERNET PARA EMPRESAS DE E-COMMERCE O Marco Civil da internet foi apresentado em 2009, e sua aprovação em 2014. Vem sendo chamado de “Constituição da Internet” e é umas das legislações voltadas à internet. O objetivo principal é determinar os direitos e deveres de todos os usuários da internet em território nacional. Não pode ter discriminação durante o acesso e essa ação discriminatória de algum site fica passível a punições administrativas e multas, de até 10% do…

Marco Civil da Internet Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma…