Marco Civil Na Internet

O Marco Civil da Internet Instituto de Informática – Universidade Federal de Goiás (UFG) Disciplina: Ética, Computador e Sociedade Daniel T. Verissímo, Gabriel H. Santalucia, Tiago M. Vaz e Sílvio P. Severino (relatordeverdades, ghsantalucia, tiago.shake, silviopass)@gmail.com Goiânia, 29 de outubro de 2014 Abstract: This article contains a brief summary of the main issues, controversies, principles and considerations of civil March the internet, such as neutrality, privacy,…

Marco Civil da Internet Marco Civil da Internet: O Brasil discutiu durante quatro anos o Marco Civil da Internet, considerado hoje um texto pioneiro no mundo ao estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro. A lei teve apoio por meio de audiências públicas em todo o Brasil e ao receber sugestões em todo tipo de plataformas, como o Twitter e o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. O Marco Civil da Internet foi sancionado

Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia do projeto, surgida

Marco Civil da Internet O Marco Civil da Internet é a lei responsável pelo controle de informações e uso da internet no Brasil. O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014, passando para aprovação no senado no dia 23 de abril de 2014, que logo foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. A ideia do projeto, criada em 2007, foi acatada pelo governo federal com o intuito de evitar manifestações contrárias a projetos vigentes que não possuíam…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA UNIPÊ MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA/PB MARÇO/2015 MARCO CIVIL DA INTERNET ALUNO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX TRABALHO SOLICITADO PELO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BRAZ DE MELO NA DISCIPLINA DE DIREITO DA INFORMÁTICA. JOÃO PESSOA/PB MARÇO/2015 Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITOS 4 NEUTRALIDADE 4 GUARDA DE INFORMAÇÕES 4 RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO 5 OBRIGAÇÕES DO GOVERNO 5 PRIVACIDADE 6 FIM DO…

TRABALHO SOBRE MARCO CIVIL DA INTERNET Frederico Westphalen, setembro, 2014 MARCO CIVIL DA INTERNET Muitos profissionais de TI estão em busca da interpretação do marco regulatório da internet no Brasil, pois tem se tornado um relevante tema de abrangência para profissionais da internet e até mesmos usuários mais comuns. A necessidade de conhecer as limitações impostas pelos conceitos e definições da nova legislação é de primordial importância para todos. Sabe-se que a…

SUMÁRIO 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções gerais 4. O Marco Civil Da Internet 4.1 Surgimento Do Marco Civil 4.2 Objetivo Da Lei 12.965/2014 4.3 As Determinações aos Usuários 4.4 As Determinações as Empresas 4.5 A Neutralidade Da Rede 5. Conclusão 6. Referências Resumo Neste artigo, o projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários da internet no brasil, é consolidado pela lei de nº…

Marco Civil da Internet 1. De trata a lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014? Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. De fundamento a respeito Privacidade do Usuário, Neutralidade de Rede à liberdade de expressão. 2. Por quantos anos a lei que conhecemos como Marco Civil da Internet tramitou pelo poder legislativo para ser aprovada? A ideia começou em 2007. O projeto de lei surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em…

Título: Marco Civil da Internet e o direito de cada internauta Quando se fala sobre internet, redes sociais, sites de notícias, tudo está vinculado a uma coisa: direito de opinião de cada internauta. Todos sabemos que a internet é um meio em que as pessoas podem expor suas opiniões sobre diversos assuntos, além de tratar com sigilo alguns assuntos importantes que exige segurança. Existe o Marco Civil da Internet que surgiu no final de 2009 e em 2011 foi apresentado com um projeto de…

INTRODUÇÃO A rede mundial de computadores, a Internet, é uma das maiores inovações dos últimos tempos por conseguir transmitir notícias, dados, conectar pessoas de lado a lado do planeta em tempo real. Ela tem enormes potenciais que podem ser utilizados tanto para o bem dos milhões de usuários e comunidades que nela se inserem todos os dias usando-a como fonte de pesquisa, como meio de mercado ao fazerem negociações com pessoas em lugares tão distantes que sem ela essa transação nunca