Marco Civil Internet

URI - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E
DAS MISSÕES
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIAS E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
CÂMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN
CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

TRABALHO SOBRE MARCO CIVIL DA INTERNET

Frederico Westphalen, setembro, 2014

MARCO CIVIL DA INTERNET
Muitos profissionais de TI estão em busca da interpretação do marco regulatório da internet no Brasil, pois tem se tornado um relevante tema de abrangência para profissionais da internet e até mesmos usuários mais comuns. A necessidade de conhecer as limitações impostas pelos conceitos e definições da nova legislação é de primordial importância para todos. Sabe-se que a internet como um todo tem se tornado uma faca com dois gumes, pois além de ser uma ferramenta essencial à vida moderna, como também é uma grande arma nas mãos de usuários inescrupulosos e maliciosos.
Por isso entender e trazer para o dia a dia o as informações passadas pelo marco regulatório significa conhecer os direitos e deveres de um usuário da rede mundial de computadores. De acordo com todos os assuntos de importância, a elaboração do Marco Civil da
Internet no Brasil tem levantado discussões a respeito da tecnologia moderna e da utilização de redes compartilhadas que contribui de forma decisiva para facilitar a comunicação entre as pessoas, empresas e organizações. Por isso é muito formidável realizar uma pesquisa para mostrar a importância de se conhecer a nova legislação do
Marco Civil da Internet que abrange todas as pessoas.
No ano de 2009 a Secretaria de Assuntos Legislativos da Justiça, com a Fundação
Getulio Vargas, lançou um projeto inédito e inovador, que era a criação do Marco Civil da Internet no Brasil. Toda essa ideia surgiu da grande necessidade das decisões judiciais relacionadas ao tema. Entre as discussões levantadas destacam-se a neutralidade da rede, a responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado e as medidas