Marco Civil Na Internet

HUMBERTO BATISTA DA SILVA PESQUISA TEMA: MARCO CIVIL DA INTERNET MATÉRIA: Direito PROFESSOR: Leonardo de Gênova Assis/SP 2014 O projeto de lei 21626/11, conhecido popularmente como o Marco Civil da Internet, é uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede de internet no Brasil, definindo assim, direitos e deveres de usuários e provedores da web no país. No dia 25 de março de 2014, após quase três anos de…

Escola Cidadão Cidadã. Disciplina: Informática Professor Wendell MARCO CIVIL DA INTERNET Ana Clara Dias Flaynna Beroniza Barros Sanzio Gabriel Dias Tayane Tamiko Dias Laís Alencar Guilherme Zidane Rafael Oliveira Teresina, 15 de agosto de 2014 – PIAUÍ Índice Marco Civil da Internet: O que é?......................................................................01 Assunto Central: Neutralidade na rede.......................................

Marco Civil da Internet: o guia definitivo do projeto de lei Hora de entender de uma vez por todas como funciona o PL que pode revolucionar a web no Brasil. ● ● ● ● ● 40 13.049 visualizações ● ● Por Ramon de Souza em 23 de Julho de 2013 (Fonte da imagem: Reprodução/PT ) Vivemos tempos conturbados no que diz respeito ao ciberespaço. O limiar entre o real e o virtual parece ficar cada vez mais fino com o passar dos anos, e o mundo regido por bits e bytes …

Marco Civil da Internet Histórico A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, lançou em 29 de outubro de 2009 a primeira fase do processo colaborativo para a construção de um marco regulatório da Internet no Brasil. Propôs à sociedade eixos de discussão abrangendo as condições de uso da Internet em relação aos direitos e deveres de seus usuários,…

MARCO CIVIL DA INTERNT Parece que agora vai... O Marco Civil da Internet – que já virou caso novela – foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados e agora só precisa passar pelo Senado para definitivamente sair do papel. O projeto, que tramita há mais de 10 anos, determina os direitos e responsabilidades dos internautas brasileiros e dos provedores de internet e serviços online. Calma, se você está perdido nessa história, a gente explica. O Marco Civil defende que "o acesso à…

Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), uma entidade civil sem fins lucrativos formada pelo governo, acadêmicos, empresários e terceiro setor. O CGI.br coordena iniciativas de serviços de internet no país. O documento foi alvo de diversas consultas públicas entre outubro de 2009 e maio de 2010 e passou por sete audiências públicas em quatro das cinco regiões do Brasil (não houve consulta no Norte). Isso deu origem ao projeto 2126/11, conhecido como "Marco Civil da Internet". O…

Turno: Noturno Relatório Palestra Marco Civil Marco Civil da Internet é a mais nova lei aprovada no Brasil que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da Internet. É uma espécie de “Constituição da Internet”. A elaboração desse projeto se fez necessária porque, após anos de uso da internet no Brasil, não havia qualquer lei que estabelecesse diretrizes para proteger os seus direitos. Existe

MARCO CIVIL DA INTERNET O QUE É? O Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo os governos, empresas que fornecem a conexão e as que são responsáveis por serviços de e-mail, sites e redes sociais. A lei também possui determinação de diretrizes para a atuação do Estado, tratando de temas como a neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e a função social que a rede

O QUE É? Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado 1 2 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff. 3

Antares 3° ano do Ensino Médio Vantagens e desvantagens do Marco Civil da internet Heloiza Cardoso de Souza Turma: 3001 Duque de Caxias Abril, 2014 Marco Civil da Internet O Marco Civil da Internet é um projeto de lei apresentado em agosto de 2011 pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) que visa “estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. O documento se difere dos demais por ter sido elaborado…