Marco Civil Da Internet
Hora de entender de uma vez por todas como funciona o PL que pode revolucionar a web no Brasil.
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Por
Ramon de Souza em 23 de Julho de 2013
(Fonte da imagem:
Reprodução/PT
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Vivemos tempos conturbados no que diz respeito ao ciberespaço. O limiar entre o real e o virtual parece ficar cada vez mais fino com o passar dos anos, e o mundo regido por bits e bytes tornouse uma das coisas mais importantes em nossas vidas sem que pudéssemos sequer nos dar conta disso. Programas de espionagem, quebra de privacidade, ataques oriundos de grupos hackers e outros assuntos controversos andam nos
bombardeando todos os dias, nos fazendo repensar constantemente o rumo de nossas vidas digitais.
A internet nasceu – e cresceu – como uma terra sem leis, muito provavelmente porque ninguém jamais se deu conta de seu poder e vastas possibilidades. Ela facilitou o compartilhamento de conteúdo, impulsionou a democracia, possibilitou o roubo de dados sigilosos, criou os cibercriminosos e logo plantou uma pequena dúvida na cabeça de cada um de nós: o que é certo e o que é errado no ciberespaço?
Como julgar o que devemos e o que não devemos fazer nele? Ele deve ser um local livre – possibilitando a proliferação de dados tanto benéficos como maléficos – ou deve ser regido com um conjunto de leis assim como o espaço físico?
A resposta depende da opinião e moral de cada usuário da rede mundial de computadores. Mas uma coisa é certa: crescendo de forma avassaladora, a web passa a ser alvo de regulamentação. Uma legislação, porém, em certos casos, pode ser muito benéfica, podendo garantir de forma legítima os deveres e direitos individuais de cada membro de uma sociedade. Entenda agora o que é o Marco Civil da Internet (PL 2126/11).
(Fonte da