Marco Aurélio Nogueira

forçada, ferindo diretamente o princípio da legalidade, pois de acordo de tal princípio “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer nada, senão em virtude de lei” (art. 5º, II, CF/88) . Seguindo tal princípio o apresentamos o voto do Ministro Marco Aurélio sobre a questão: “Ninguém está compelido, pela ordem jurídica, a adentrar a Justiça para questionar a respectiva paternidade, da mesma forma que há conseqüências para o fato de vir aquele que é apontado como par a recusar-se…

organização da sociedade. “Onde quer que seja, existirão sempre homens e mulheres, grupos e indivíduos singulares, minorias e camadas particulares, submetidos a algum tipo de humilhação, degradação, injustiça ou opressão” Marco Aurélio Nogueira. Cidadania diz respeito ao cidadão, ou seja, habitante da cidade, o mesmo que polis, na Grécia antiga. A palavra polis também gerou em português a palavra "política" tão conhecida e que por vezes adquire um sentido…

Estado e trabalho, ou seja, uma das formas de oposições de classes. (MENEZES, 2007). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BOBBIO, Norberto. Os intelectuais e o poder: dúvidas e opções dos homens de cultura na sociedade contemporânea. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo, Editora da UNESP, 1997. COELHO, Ricardo C. Estado, governo e mercado. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; Brasília : CAPES : UAB, 2009. CREMONESE, Dejalma - O liberalismo de Locke: o…

sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Para o autor Guilherme Calmon Nogueira da Gama (2001, p. 05) a interpretação integrativa da Constituição juntamente com a Lei 8.213/91, deve ser entendida: [...]sentido de não se admitir o concubinato para efeito de reconhecimento de direito a benefício previdenciário…

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia . Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª ed., 8ª reimp., São Paulo: Brasiliense, 2005. “Na acepção mais comum dos dois termos, por “liberalismo” entende­se uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas, e como tal se contrapõe tanto ao Estado absoluto quanto ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende­se uma das várias formas de governo,…

Cor a Água Clorada de Piscina. Rio de Janeiro, 1990. ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à Metodologia do Trabalho Científico: Elaboração de Trabalhos na Graduação. 6. Ed. – São Paulo: Atlas, 2003. ARGOLLO, Brenda dos Santos; PEREIRA, Bruna Nogueira; MEDEIROS, Luciana Merath de; CAMPEÃO, Márcia da Silva. Fatores Motivacionais do Atleta Paralímpico Brasileiro de Natação: Resumo. UFRRJ-GPEFEA, Seropédica/RJ, Brasil. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2013. BETINI, Bartira.…

Paes Leme Pazzaglia CURSO: Bacharel em Direito DISCIPLINA: Teoria do Direito I “Referendo sobre domínio britânico nas Malvinas” O presente trabalho trata de uma matéria publicada no Jornal do Brasil de domingo dia 11 de março de 2013, com o seguinte título e notícia: “Ilhas Malvinas votam em segundo dia de referendo – PUERTO STANLEY, 11 MAR (ANSA) – os habitantes das Ilhas Malvinas participam hoje do segundo dia de votação para o referendo que determinará…

ponderou, no entanto, que o jornalismo continuará a ser exercido por aqueles que têm pendor para a profissão, sem as atuais restrições. Ao votar contra elas, citou os nomes de Carlos Drummond de Andrade, Otto Lara Resende, Manuel Bandeira, Armando Nogueira e outros como destacados jornalistas que não possuíam diploma específico. Ministro Cézar Peluso Há uma grande necessidade de se estabelecerem qualificações para o exercício de profissão que as exija como garantia de prevenção de…

estão morrendo por causa de substâncias como o tabaco. De acordo com a Fiocruz (2010), o tabagismo é a ação de consumir cigarros ou outros produtos que possuem tabaco na sua fabricação, dos quais o princípio ativo é a nicotina. Já o dicionário Aurélio (2008, s/p) define o tabagismo (Etm. do francês: tabagisme) como sendo: “um consumo obsessivo que se define pela dependência psicológica do uso de tabaco; vício de fumar. O tabagismo é um problema mundial; [...] Tabagismo passivo é a…

civil sempre funcionou em rede. Todavia, ele esclarece que os ardis e a lógica do sistema capitalista produziram e 12 desenvolveram mecanismos e formas, fortemente fragmentados e setorizados de lidar com a realidade. Assim, neste quadro, Nogueira sublinha que “a fruição da ação em rede provoca uma retomada da totalidade. Isto é, exige apreender a realidade social e nela agir como um complexo, um todo que é tecido junto. Impõe uma perspectiva que integre, organize e…