Referendo sobre domínio britânico nas malvinas

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

ALUNO: Harry Azevedo Paes Leme Pazzaglia

CURSO: Bacharel em Direito

DISCIPLINA: Teoria do Direito I

“Referendo sobre domínio britânico nas Malvinas”

O presente trabalho trata de uma matéria publicada no Jornal do Brasil de domingo dia 11 de março de 2013, com o seguinte título e notícia: “Ilhas Malvinas votam em segundo dia de referendo – PUERTO STANLEY, 11 MAR (ANSA) – os habitantes das Ilhas Malvinas participam hoje do segundo dia de votação para o referendo que determinará o status político deste território, depois de se registrar ontem aproximadamente 60% dos votos emitidos. As mesas eleitorais estarão abertas entre às 10h e às 18h locais (mesmo horário de Brasília). Pouco depois começará a contagem dos votos, com o anúncio oficial que será realizado até às 22h. Os resultados serão divulgados nas ilhas por um grupo de observadores internacionais de países como Canadá, México, Uruguai e Chile, e de Londres falará o primeiro-ministro britânico, David Cameron. No domingo, cerca de 60% dos 1.652 residentes com direito a voto emitiram seu voto em quatro centros de votação instalados nas duas principais ilhas das Malvinas, Soledad e Gran Malvina, um referendo que a Argentina considera ilegal e que a ONU não reconhece”. Tal acontecimento é sem dúvida um tópico importante dentro do Direito internacional, que deverá verificar os antecedentes históricos da questão da Malvinas e analisar os motivos desse impasse entre Inglaterra e Argentina, a primeira não abrindo mão de seu protetorado ultramarino; a segunda reivindicando o território como sendo uma herança colonial espanhola. Quem está com a razão?
Recentemente, o governo argentino voltou a reivindicar sua soberania sobre o território das Ilhas Malvinas (ou Falkland). A questão surgiu com o início da perfuração de poços de petróleo por uma empresa inglesa na bacia das Malvinas, arquipélago localizado na costa sudeste da Argentina, com área total