Marco Aurélio Nogueira Em Defesa Da Política

o Estado precisa desse meio, assim como o contribuinte. O estudo se evidencia sem em nenhum momento buscar a defesa de uma ou outra parte relacionada com a idéia de tributação, não se pretende a defesa do fisco nem mesmo a busca de proteção ao contribuinte. A justificativa primordial é explicitar a necessidade de conscientização de ambas as partes, de modo que se perceba que a defesa de direitos fundamentais é necessária dentro dos limites impostos pela Constituição e por sua vez,…

econômico. Seguindo as tendências internacionais, a reforma do Estado brasileiro tem sido conduzida sob a pauta do ajuste fiscal, com a privatização de empresas públicas e desvinculada da idéia de fortalecimento da proteção social. Conforme Nogueira (1998), a Reforma do Estado, tratada no governo Collor de maneira vazia e irreal, ganhará impulso no governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a influência intelectual de Luiz Carlos Bresser Pereira, Ministro da Administração…

liberalismo clássico burguês. Em decorrência, e por esse ângulo, como diz Esping‐Andersen 1 , a insurgência liberal‐burguesa se mostrou revolucionária. Afinal, os velhos sistemas de 1 ESPING‐ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do Welfare State. Rev. Lua Nova, São Paulo, CEDEC, n. 24, set./1991. 1 governo hereditários, protecionistas e corruptos passaram a ser desmontados com a sua firme participação. Surgiu daí uma…

OBJETO Uma breve análise sobre o ente político “Estado”, sua gênese e evolução em consonância com as compreensões sociais e políticas do mundo ocidental. 1.1. TEMA: “A relação entre o Estado e as classes dominantes” 1.2. DELIMITAÇÃO Delimitaremos o Estado a partir da noção de Estado Moderno, com o fim do feudalismo e o surgimento De uma autoridade política dentro de um território definido na Europa Ocidental, seu gradual desenvolvimento institucional que culmina com a…

Segundo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 2007, o percentual de brasileiros que não sabem ler e escrever é inferior apenas ao da Bolívia, onde a taxa de analfabetismo foi de 11,7% em 2005. Aspectos que apenas afirmam que políticas educacionais, dotadas pelo Estado brasileiro, para jovens e adultos, sobretudo, não foram suficientes para dar um salto de melhoria nos índices relativos à educação. Cabe lembrar aqui que não nos restringimos apenas aos dados quantitativos, visto

foi construído o edifício imperial através de uma grande centralização dirigida pelo Estado, influenciada principalmente, pelo grupo de políticos conservadores, produtores de café do Vale do Paraíba, conhecidos como saquaremas[1], e como essa elite política conseguiu cooptar vários segmentos sociais tanto bélica quanto politicamente, e procuro demonstrar também como esse sistema foi corroído através do tempo, pelo advento do capitalismo internacional, da crítica abolicionista pela…

tributáveis, compara os 5 J. R. VIEIRA, A regra-matriz da incidência do IPI: texto e contexto. Curitiba: Juruá, 1993, p. 127; Imposto sobre produtos industrializados: uma águia Garciamarquiana entre os tributos. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; ZILVETI, Fernando Aurelio; MOSQUERA, Roberto Quiroga (Coord.). Tributação das empresas: curso de especialização. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2006, p. 194. No mesmo sentido, vide JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO ICMS: teoria e pratica.…

ao Contexto Contemporâneo. Este trabalho nos induzira a um resgate das politicas sociais a postura profissional e os recorrentes desafios para o serviço social. A postura profissional frente às modificações sociais na década de 1980 ao contexto contemporâneo. Os principais avanços no Estado brasileiro que permeia a constituição de tais políticas. As contextualizações teóricas acerca das políticas sociais. O presente artigo tem o objetivo de realizar um…

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia . Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª ed., 8ª reimp., São Paulo: Brasiliense, 2005. “Na acepção mais comum dos dois termos, por “liberalismo” entende­se uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas, e como tal se contrapõe tanto ao Estado absoluto quanto ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende­se uma das várias formas de governo, em …

Pregava-se a mínima intervenção do Estado na economia, criando a figura do "Estado Mínimo", defendendo a ordem natural da economia de mercado, com o escopo de expandir seus domínios econômicos. Outra característica do Estado Liberal é a defesa do princípio da igualdade, uma das maiores aspirações da Revolução Francesa. Porém, é preciso observar quais os fatores que influenciaram a burguesia em ascensão a pregar a aplicação de tal princípio. Ressalte-se que a igualdade…