Texto 5 Estado Sociedade E Esfera Publica 1

Estado, sociedade e esfera pública

Potyara A. P. Pereira
Professora da Universidade de Brasília ‐ UnB

Estado, sociedade e esfera pública

Introdução Neste texto, são apresentados conteúdos básicos sobre a relação entre Estado e sociedade, relação esta propiciadora da construção da esfera pública que, por sua vez, remete aos nexos entre público e privado como instâncias emergentes nas formações sociais burguesas instituídas nos séculos XVII e XVIII. Foi a partir desse período histórico que Governo e Estado distinguiram‐se um do outro, ao mesmo tempo em que o Estado se diferenciou da sociedade fortalecendo o seu domínio sobre esta por meio de aparatos burocráticos, legais, policiais e ideológicos, conformando o Estado absolutista monárquico. Nessa relação de dominação, também se tornou clara a distinção – até então inexistente – entre uma instância de caráter universal, identificada como pública
(coberta pela lei e usualmente associada ao Estado), e outra particular, tida como privada, na qual as pessoas teriam, individualmente, liberdades civis protegidas (de constituir família, de firmar contratos, de fazer testamentos, de ir e vir, de pensamento e de fé). Na esteira dessas distinções, e como conquista de movimentos democráticos
(também emergentes), surgiu uma primeira categoria de direitos de cidadania – direitos civis – cujo principal objetivo consistia em impor limites ao domínio do Estado absolutista. Foi contra este tipo de Estado, detentor de privilégios e repressor das liberdades individuais, que igualmente se posicionaram os líderes do liberalismo clássico burguês.