Religião e estado laico

RELIGIÃO E ESTADO LAICO
Introdução
A fim de contribuir com o debate sobre o tema da relação entre as organizações religiosas e
Estado laico, fizemos uma compilação de diferentes estudos recebidos que tratam do tema.
Não temos a pretensão de esgotar o assunto, mas sim que os textos apresentados possam servir de incentivo ao aprofundamento de tão importante questão que, nos últimos anos, se tornou relevante e que também tem criado algumas dificuldades para que as organizações religiosas no
Brasil possam desempenhar seu importante papel de contribuir na consolidação da Democracia e, principalmente, na construção e ampliação das possibilidades de cidadania e defesa dos direitos1.
1 – A RELAÇÃO IGREJA E ESTADO COMO QUADRO DE REFERÊNCIA
Texto produzido a partir do estudo de
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Mário de França Miranda

Constatamos em nosso país uma compreensão dominante de neutralidade do Estado que não deixa espaço para outras modalidades desta mesma neutralidade.
Fator sempre aludido vem a ser o cisma religioso na Europa do século XVI, que tornou a
Igreja, antes árbitra da paz e da convivência entre os povos, uma das partes do conflito, fazendo emergir o poder civil como instância de poder equidistante dos respectivos litigantes. Este fato significou uma secularização do poder e da ordem política, mas se tornou ultrapassado pelo fim da intolerância religiosa e pela busca comum de uma convivência social na diversidade religiosa.
Contudo conserva sua pertinência como barreira a movimentos religiosos fundamentalistas ou como componente importante no trato com países que não aceitam a separação de Estado e Religião.
Outro fator foi a declaração dos direitos do homem3 no século XVIII, fundamento de qualquer comunidade humana.
Tarefa central do poder estatal consiste, portanto, em defender tais direitos, entre os quais se encontra o direito à liberdade religiosa. Consequentemente o Estado não pode estar ligado a uma religião, aparecendo como Estado neutro ou