GEST O NO MBITO N O ESTATAL ESTUDO DIRIGIDO

Disciplina: Gestão Pública no Âmbito Não-Estatal
Prof. Eduardo Moreira da Silva / Valor: 15 pontos.
Estudo dirigido em grupo (até 5 membros)

Mônica Maria Lana Bicalho
Fabiano Celestino Pereira
Jean Carlos Mendes
Aline Souza Guadanini

1) No texto “Prefácio” de Bresser Pereira afirma-se que a compreensão adequada da reforma do Estado dos anos 1990 requer atenção a duas restrições. Quais são elas? Explique como você entende cada uma.

Para Bresser a crise do Estado só pode ser entendida a partir de duas restrições: a econômica, que exige eficiência dos serviços sociais que o Estado presta ou financia; e a política, que requer decisões tomadas no âmbito democrático. Assim como não é possível conceber um mercado sadio, sem um Estado que não abdique de seu papel de regulação econômica; tampouco é possível imaginar uma sociedade democrática, sem um Estado que controle os centros de poder privado e opere sobre as desigualdades sociais. Assumir, no entanto, a importância do Estado sob estes termos ultrapassa sua assimilação mecânica a "o público". A democracia no Estado, bem como que este seja capaz de favorecer o empreendimento social a respeito das necessidades coletivas, constituem por si mesmos objetivos a alcançar para que possa criar-se uma nova arquitetura social que tanto responda aos limites reconhecidos atualmente ao Estado, como recupere as funções básicas deste sobre o bem-estar geral. A reforma do Estado que ocorreu nos anos 90, tinha o propósito de conduzir a um Estado fortalecido, com suas finanças recuperadas e, com sua administração obedecendo a critérios gerenciais de eficiência. Mas a reforma também deveria alcançar o “asseguramento” pelo Estado que as atividades sociais, que não são monopolistas por natureza, seriam realizadas competitivamente pelo setor público não-estatal e por ele controladas ainda que com seu apoio financeiro, de maneira a conseguir a ampliação dos direitos sociais. Assim, inclusive como condição para o desdobramento de suas