Manutenção Indevida Do Nome

cidade de Recife, e que aquela cobrança era indevida. Solicitou a exclusão dos referidos valores da sua fatura e a emissão de outra fatura com o valor devidamente corrigido, o que foi acatado pela operadora. No entanto, como não recebeu uma nova fatura, com o valor corrigido, a Sra. Tertuliana pagou a fatura que possuía em mãos, no valor de R$380,00, no dia 08/02/2014. Para sua surpresa, ao tentar fazer uma compra no comercio local, foi informada que seu nome havia sido inscrito no…

E LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO BANCO DE DADOS DO SPC. em face do SPC (SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Carlos Gomes , nº 1063, Dois de Julho, Salvador/Ba., CEP 40060-330 pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS O Autor ao realizar compras no comercio local e ao requerer abertura de crediário, nesta cidade e comarca, teve o credito negado, para sua surpresa, por seu nome estar inscrito…

reais), com os recursos que este possuía em conta corrente conforme faz prova através do extrato que segue em anexo DOC 02. Ocorre que, no grande dia de dar o lance, o Autor foi impedido porque a administradora do consórcio constatou uma restrição em nome do Autor junto ao SERASA no valor de R$ 182,44 (cento e oitenta e dois reais quarenta e quatro centavos) oriunda da operadora de telefonia CLARO S/A. O Autor nunca contratou nenhum tipo de serviço ofertado pela CLARO S/A e por…

sem dar devida baixa nos órgãos competentes, deixando assim livre o veiculo para transferência, mesmo não mais havendo qualquer relação contratual inerente ao financiamento do mencionado bem. O Requerido CULPOSAMENTE não preservou o nome do requerente; deixando por total desleixo e maus procedimentos internos restrições junto ao veiculo já quitado. DO DIREITO Assim, pelo evidente dano moral que provocou o Requerido, é de impor-se a devida e necessária condenação, com…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO - ESTADO DE RONDÔNIA. (NOME), brasileiro, convivente, servidor público, inscrito no Registro Geral sob o nº. .......... SSP/RO, CPF sob o nº ..............-......, residente e domiciliado na Rua ........, n. ........., Bairro .........., CEP n. .........-...., em Porto Velho - RO, por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), no endereço…

13/09/2013. Nota-se que a Autora efetuou o pagamento com apenas 1 (um) mês de atraso. A empresa/ré negativou o nome da autora, no dia 25/10/2013, ocasião que a fatura já tinha sido adimplida. Passados mais de 10 dias do pagamento da referida fatura, o nome da autora foi inserido no SPC, sendo certo, que até a presente data ainda consta a restrição no nome da autora. A autora apesar de ser pessoa simples, sempre honrou com todas as suas obrigações, nunca…

cidade, onde recebem notificações e intimações, vem respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente A Ç Ã O D E D E C L A R A Ç Ã O D E IN E X IS T Ê N C IA D E D É B IT O C / C IN D E N IZ A Ç Ã O POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE A N T E C IP A Ç Ã O D E T U T E L A em face do BANCO SCF S/A (CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.357.240/0001-50 (Doc. 03), com sede na Rua George…

atitude negligente por parte do apelado, que injustamente procedeu a inscrição do nome do apelante nos cadastros de restrição ao crédito após o pagamento da dívida e sem uma prévia comunicação, sendo que o apelante só tomou conhecimento da referida inscrição após ter ido a uma loja de móveis fazer compras, onde teve o crédito negado por estar inscrito nos registros de maus pagadores. O apelante permaneceu com o nome “sujo” por mais de dois anos, de maneira injusta, sendo que já havia…

QUE GERARAM OS DÉBITOS COBRADOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM REDUZIDO. PARTICULARIDADE DOS CASO CONCRETO. 1. Irresignação apreciada na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a ré não comprovou a origem dos débitos, ônus que lhe competia, a inscrição em cadastro de inadimplentes demonstra-se indevida. Ato ilícito configurado. 3. Evidente se mostra a ocorrência dos danos morais pela inscrição indevida do nome da autora em cadastro de…

do SPC (Sistema de Proteção ao Crédito), tendo este inscrito o CPF do impetrante no banco de mal pagador. Diante disso, Lionel dirigiu-se ao banco para quitar o empréstimo e requereu a retirada do seu nome do cadastro. A caixa Econômica Federal comunicou o pagamento do empréstimo ao SPC, mas seu nome não foi retirado do banco de dados. Tal situação gerou transtornos econômicos ao autor, além de expô-lo a incontestável situação vexatória, já que ficou impossibilitado de comprar um carro…