Manutenção Indevida Do Nome

surpreendido ao ser informado pelo mesmo, que realmente o limite do cheque especial havia sido cancelado, com base na negativação de seu nome no cadastro de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SPC, restrição apontada essa pela empresa Requerida. Ficou inconformado, desorientado e sem entender o que estava acontecendo, ou seja, sem saber como seu nome fora parar nos serviços de proteção ao crédito, por suposta compra em estabelecimento da Requerida, já que nunca…

NITERÓI. ............, brasileiro, mineiro, casado, engenheiro, consultor de empresas, inscrita no CPF/MF nº .............., residente na Rua ................nesta capital, vem, perante V. Exa. Propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da SKY Brasil Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº CNPJ 72820822002769, I. E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000 –…

a inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente causa inegável dano moral. Além disso, o dano moral, no caso de inscrição indevida, é presumido, razão pela qual é dispensada a sua comprovação: Ainda assim, cumpre ressaltar que o Requerente jamais teve qualquer inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, sendo que trata-se de uma empresa conceituada e honesta, devendo prezar pela lisura em seu comportamento social, razão pela qual a inscrição indevida…

procedimentos para isolamento e bloqueio de energias perigosas em sistemas, principalmente nas atividades de Instalação, construção, montagens manutenção e ajustes, inclusive inspeção, limpeza, lubrificação, reparos e outros trabalhos que envolvam riscos aos trabalhadores autorizados. Estas ações se forem apropriadamente implementadas irão evitar a liberação indevida de energias perigosas e prevenir incidentes e lesões nos trabalhadores É importante ter-se em mente que a segurança dos…

DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2013 JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO…

XXX, SP, CEP: 000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de T S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 000, sediada na Rua Martiniano de Carvalho, 851, AAA, São Paulo,…

brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 745.526.198/53 e do RG nº 8.799.108/SSPSP, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.973.790/0001-42, com sede na…

residente e domiciliado na rua das rosas, no bairro centro, CEP nº 789.123-789 em São José, Santa Catarina, vem por intermédio de seu advogado e Procurador conforme procuração em anexo, perante vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS. Em face do Banco Talento S. A., CNPJ nº 12345789, localizado na rua das margaridas, centro, em Brasília, no Distrito Federal, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: DOS FATOS: O Requerente pactuou mútuo…

seu primeiro automóvel foi surpreendido por uma desagradável e desconfortável surpresa quando solicitou o financiamento na empresa Gordo Veículos e teve seu pedido de financiamento negado com o motivo de seu nome estar inscrito no Serviço Proteção ao Crédito, contendo restrições em seu nome, referente a dívida da empresa Alfa Telefonia Ltda, a qual já havia sido quitada pelo meu cliente, como demonstra o comprovante em anexo. Tal situação gerou grande desmoralização ao Sr. Paulo Silva Torres

R$5.376,06 Surpreso com as cobranças e convicto de não possuir qualquer dívida que justificasse tal restrição de crédito, o requerente dirigiu-se até o CDL/BH – setor de SPC/SERASA (Av. João Pinheiro) para retirar um extrato que indicasse seu nome no cadastro, pois estava certo de que não possuía dívida alguma. Quando retirou o extrato, percebeu que o apontamento refere-se às mensalidades de Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda., no qual estudou por alguns dias na…