Manutenção Indevida Do Nome

Cartões de crédito:Festival de desrespeito O Idec avaliou os contratos de 14 cartões de crédito e constatou que a presença de cláusulas abusivas é regra. Os documentos preveem uma série de cobranças e práticas indevidas, além de negligenciar o dever de informar o consumidor. "Acordo de vontades entre as partes, com o fim de adquirir, resguardar, transferir, modificar, conservar ou extinguir direitos." Essa é uma das definições do dicionário Houaiss para o termo "contrato". Quando…

QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO DE CARGOS 1. IDENTIFICAÇÃO Cargo: Supervisor de Recursos Humanos Nome do Ocupante: Maria Viva Feliz Superior Hierárquico: Gerente Setor: Departamento: Operacional Net Unidade: São Jose dos Campos INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO Este questionário destina-se a colher informações que nos permitirão analisar os cargos e montar o Manual de Administração de Salários da Organização. O preenchimento correto é fundamental para a compreensão do seu trabalho, por isto leia

promovida pela ora Recorrente no intuito de obter repetição de indébito decorrente de cobrança indevida de valores já quitados, além de reparação por danos e morais decorrente de má prestação de serviços pela Recorrida. Em sua defesa, alegou a Recorrida, preliminarmente, ilegitimidade passiva e culpa exclusiva de terceiros, ambas afastadas pelo juiz sentenciante. No mérito, aduziu que não houve cobrança indevida e que nenhum dano extrapatrimonial foi causado a recorrente, razão pela…

59062-370, com o devido respeito e acatamento, vem, em causa própria, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars em desfavor do BANCO SANTANDER LEASING, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Av. Prudente de Morais, nº 3127, Barro Vermelho,…

Lei nº 1.060/50, POR SER POBRE NA FORMA DA LEI, ou seja, não dispor de condições econômicas para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem colocar seriamente em risco a sua própria manutenção e de sua família. DOS FATOS A demandante está com seu nome registrado em cadastro negativo (SERASA) devido à dívidas, que vêm sendo contabilizadas desde outubro de 2011 até a data atual, relativas ao uso de energia em imóvel, que desde janeiro de 2007 não é…

ADESÃO – SUJEIÇÃO AO CDC – NULIDADE – DANO – ARBITRAMENTO........................................................................................................................13 CONTRATO DE SEGURO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA....................................................................................................... 13 CONTRATO SEGURO – RISCOS - INTERPRETAÇÃO RESTRITA...................................... 14 CONTRATO VIA TELEFONE – DEVER DE…

trabalho e a família. Como um bom sertanejo, o promovente sempre prezou e teve zelo por sua honra e seu nome, agindo sempre de boa-fé em seus negócios, sendo homem respeitado em sua cidade, tendo sempre em toda sua vida honrado rigorosamente seus compromissos, razão pelo qual além da reputação ilibada, o Sr. Severino Também nunca havia tido problemas com bancos, nunca tendo em toda sua vida seu nome inscrito em cadastros de restrição de crédito. Ocorre que em Janeiro deste ano, ao…

insistência de muitos comerciantes em ignorar o CDC, com o fim único de obter vantagem indevida sobre o consumidor. Pela falta de conhecimento técnico ou jurídico, é comum o consumidor cair em armadilhas contratuais, que somente são percebidas no caso de desistência ou resistência ao produto ou serviço contratado, quando, além do pagamento de multa elevadíssima, geralmente passa sofrer ameaça de execução e de inclusão do seu nome em sistemas de proteção ao crédito. 2.2.1…

de proteção ao crédito, constatou que o nome do autor constava no cadastro de inadimplentes, inviabilizando a realização da compra desejada. Surpreso com a notícia e sabendo não possuir qualquer dívida que justificasse tal restrição de crédito, o requerente dirigiu-se até o SERASA para retirar um extrato que indicasse seu nome no cadastro. Ao retirar o extrato, verificando do que se tratava, não entendeu o porquê de seu nome constar no referido cadastro,…

complexa e que necessita da realização de prova pericial. O sistema de tarifação operado pela Reclamada não possui qualquer defeito. Os valores cobrados representam tão-somente o consumo do usuário, de modo que não há que se falar em cobrança indevida. É de se destacar que Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – órgão idôneo e imparcial – atestou que a forma de coleta, registro, tarifação e faturamento do serviço fixo comutado da Reclamada satisfaz as exigências da…