Manual De Direito Comercial Direito De Empresa

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – 3º/2º semestres CONTABILIDADE COMERCIAL Fevereiro / 2014 Sumário INTRODUÇÃO 1.Objetivo 3 1.1 Objetivos Específicos 4 2.Disciplinas relacionadas a esta APS 4 FEA/USP Equipe de Professores. Coordenação Sérgio de Iudícibus. Contabilidade introdutória (Livro de exercícios)

Gestão Pública Direito Empresarial Nádia Nazaré Dourado Passos - RA 382149 Wilton Carvalho Júnior - RA 359213 Priscila Souza Sampaio - RA: 363476 Fabiana Pereira Dos Santos - RA: 355741 Siraldo Silvino Bomfim - RA: 401988 Aspectos Legais da Empresa o novo Direito Empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Irecê-Bahia, novembro de 2012 Conceitos de Direito Comercial e Empresarial: É o ramo do direito privado que trata

Direito Comercial e Direito Empresarial. Direito Comercial também chamado de Direito Empresarial, é uma subdivisão do Direito Privado, que regulamenta e regulariza uma serie de normas referentes ao comercio, engloba o ato de comercializar, locais para implantação e um comercio, contratos comercias bem como seu executante o comerciante. Em uma visão mais ampla, podemos definir Direito Comercial como o a parte do Direito que rege o exercício da atividade comercial. O Direito Comercial possui

1. INTRODUÇÃO O REGIME JURÍDICO EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um deste responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela

procedimento obrigatório, regra geral, para as contratações feitas pelo Poder Público, tem por objetivo assegurar que estas selecionarão sempre a melhor proposta com as melhores e mais vantajosas condições para a Administração, salvaguardando, também, o direito à concorrência igualitária entre os participantes do certame, a publicização dos atos, assegurando a transparência e probidade do mesmo, etc. A obrigatoriedade de licitação é, inclusive, mandamento da Magna Carta, contido no…

Origem: São Lourenço do Oeste Orgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Público Julgado em: 12/11/2013 Juiz Prolator: André Luiz Anrain Trentini Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ITBI. IMUNIDADE. TRANSFERÊNCIA DE BEM PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. IMÓVEL PERTENCENTE À EMPRESA QUE SEU SÓCIO PRETENDE TRANSFERIR, PARA INTEGRALIZAR SUA PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL A OUTRA EMPRESA. ORDEM DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO. Por força…

ETAPA 1 PASSO 1 Conceito de Empresa O Conceito de Empresa já sofreu várias alterações ao longo do tempo, não sendo ainda hoje um consenso entre os doutrinadores. O Art.966 do Código Civil de 2002 considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. De forma que pode-se concluir que empresa seja “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”, e a esse conceito…

LL.M. – Direito Societário Disciplina: Teoria Geral do Direito Societário Professor André Antunes Soares de Camargo Aluno: Rodrigo Pagano Cavinato Benefício do Registro das Sociedades Introdução A constituição de uma sociedade empresária surge da vontade de seus sócios de se organizarem para exercer uma atividade econômica com a intenção do lucro. Essa relação entre sócios se destaca da relação contratual entre duas partes e cria uma situação de contrato plurilateral, no qual…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Curso: DIREITO Créditos: 05 Carga Horária: 075 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - CAMBIÁRIO Pré - Requisito: Direito Civil – Pessoas e Bens PROGRAMA DE DISCIPLINA EMENTA: Títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito no Código Civil e na Lei Uniforme de Genebra. Atributos dos títulos de crédito. Natureza jurídica das declarações cambiárias. Estudo dos títulos de crédito em espécie e suas…

operações, é um negócio jurídico bilateral, onde geram direitos e deveres entre as partes da relação contratual. Fábio Ulhoa Coelho entende ser contrato bancário aqueles que somente pode ser praticados com um banco, ou seja, aqueles que configurariam infração à lei caso fossem praticados com pessoa física ou jurídica não autorizada a funcionar como instituição financeira. (Fábio Ulhoa Coelho, Manual de Direito Comercial, Direito de Empresa 23 ed, Editora Saraiva p.493 e 494) I.4 DAS…