Conceito de empresa

ETAPA 1
PASSO 1
Conceito de Empresa
O Conceito de Empresa já sofreu várias alterações ao longo do tempo, não sendo ainda hoje um consenso entre os doutrinadores. O Art.966 do Código Civil de 2002 considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. De forma que pode-se concluir que empresa seja “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”, e a esse conceito podemos adicionar que essa circulação ou produção é voltada ao mercado, envolve riscos e visa o lucro.
Antes de tratarmos com mais profundidade esse conceito atual, veremos sua evolução ao longo da história de forma breve porém essencial para o entendimento do que seja empresa hoje. Podemos dividir a história dos Sistemas Legislativos relativos ao Direito de Empresa em três grandes sistemas: o Subjetivo, o Objetivo e, finalmente, o sistema que adota a Teoria da Empresa.
O Sistema Subjetivo mantinha o foco da legislação na figura do comerciante, de forma que o fator determinante para a aplicação de normas de Direito Comercial, ou Direito de Empresa, era se o sujeito envolvido na relação jurídica era de fato um comerciante. Esse sistema visava resolver litígios entre os próprios comerciantes, justificando o critério subjetivo.
No Sistema Objetivo, em oposição ao anterior, o foco legislativo transfere-se para o Ato Comercial Isolado, tornando-se independente do sujeito que o pratica, isso é, da figura do comerciante. Esse sistema surge no período pós- Revolução Francesa justificando-se na ideia de igualdade defendida pelos revolucionários, pois a legislação deixa de ser aplicada exclusivamente a mercadores, atingindo todo cidadão que pratica Ato Comercial.
Por fim é adotada pelo nosso atual Ordenamento Jurídico a Teoria da Empresa. A Teoria da Empresa surge principalmente para corrigir imperfeições do Sistema Objetivo, como a dificuldade de estabelecer o que seria um Ato Comercial,