Majoração Danos Morais

Acórdão-5ªC RO 05587-2008-034-12-00-0 DANO MORAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS INERENTES À PERSONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. Para que haja condenação ao pagamento de indenização por dano moral, que tem como substrato responsabilização contemplada Civil, é algum no dos autos de subjetiva art. imperativa 186 a que do violação de à Inexistindo o Código inerentes direitos personalidade. a autor prova tenha nos

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DESCABIDA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE ATENDIDOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. "ONUS PROBANDI" DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PROVA IMPEDITIVA, MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO DA AUTORA. ART. 333, II, DO CPC. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE O MURO DA RESIDÊNCIA, DESTRUINDO, INCLUSIVE, O TOLDO UTILIZADO COMO GARAGEM. DANOS…

subscreve “Ut instrumento procuratório anexo”, com escritório profissional constante no rodapé, local onde recebe intimações e notificações de praxe, para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em face de ______________________- pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº ___________________, situada na Av. __________________________, representado…

casada, aposentada, com RG ____, inscrita no CPF sob o nº ____, residente e domiciliada à rua ______/MG, por seus procuradores que esta subscrevem, vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.885.724/0001-19, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº100, 9º andar, na cidade de São…

___________ IFP-RJ, residente e domiciliado na ______________________, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve propor a presente, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de __________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° _______________, com filial na ___________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: …

ACIDENTE DO TRABALHO - DIREITO COMUM MORTE DO EMPREGADO POR INTOXICAÇÃO VÍTIMA MAIOR DE 25 ANOS, QUE NÃO RESIDIA COM OS PAIS E POSSUÍA UMA FILHA - PENSÃO MENSAL AOS GENITORES - DESCABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DANO MORAL MAJORADO INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CODEMANDADA - INCIDÊNCIA DE JUROS SIMPLES, POR SE TRATAR DE ILÍCITO CIVIL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE ATRIBUÍDOS AOS AUTORES - Na medida em que a vítima do acidente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ – SC BRASIL TELECOM, já qualificada, nos autos da AÇÃO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS movida por MARIA DA SILV, Processo em trâmite neste r. Juízo, autuado Sob o nº 033.00.000000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, ir resignado com a sentença proferida, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cuja razões, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal

692480-8 DIC e CPF sob o nº.097.544.247.30, residente e domiciliado na Av. José Carlos Paes, 550/202 bloco B, São Marcos, Macaé, RJ, CEP: 27930-800 , vem muito respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A “Avianca” , sociedade inscrita sob número de CNPJ 02.575.829.0001-48 , com sede na Av. Washington Luiz, 7059 - Campo Belo, São Paulo/SP, CEP 04627-006 e filiais no Rio de Janeiro nos…

reversão, caso não sejam cumpridas as condições, reverte-se o imóvel ao patrimônio do particular. 2. Verificado nos autos os requisitos elencados pelo art. 20 do CPC e, atento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mostra-se viável a majoração do valor dos honorários advocatícios de sucumbência quando se tratar de demanda de média complexidade de forma a melhor refletir o trabalho desenvolvido pelo advogado da parte requerida. 3. 1º AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO. 2º…

residente e domiciliada na Rua ___, vem por sua procuradora infra-assinada, procuração em anexo, com endereço profissional na rua______, nos termos do art. 5°, LXIX da Carta Magna e na Lei 12016/09, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Pelo rito sumário, em face da EMPRESA DE NOIVAS, CNPJ ___, situada à Rua ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora não possui condições financeiras de arcar com…