Maioridade Penal E O Serviço Social

Aspectos contra a maioridade penal De acordo com atual o ministro da justiça do Brasil, José Eduardo Martins Cardozo, redução da maioridade penal é impedida por uma das cláusulas pétreas da Constituição. Pois, a Constituição tem isso [inimputabilidade de menores de 18 anos] como cláusula pétrea e, portanto, mexer nisso seria inconstitucional. A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um paragrafo que prevê a possibilidade de

RELATÓRIO DE VISITA “A maioridade penal em Debate" Foi realizado no dia 30 de agosto, de 2013, as 19:00 hrs a primeira reunião de debate, organizada pelo Comitê Contra a redução da maioridade penal de Maringá e região. O agrupamento tinha por objetivo a discussão sobre os efeitos da diminuição penal. Jazeram presentes alguns conselheiros tutelares de Maringá e cidades vizinhas, representantes da CUT regional, professores e estudantes de varias instituições universitárias de…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................9 1 TEMA Maioridade Penal. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Redução da Maioridade Penal 3 PROBLEMA Visto que a maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, quais são os impactos positivos e negativos da reformulação da lei? 4 HIPÓTESES -A redução da maioridade penal é aceitável para sociedade; * -Os menores infratores tem em pensamento que…

Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). “A desigualdade social está entre as maiores causas da violência entre jovens no Brasil. Ela é o grande contexto, o pano de fundo, onde vive a população mais atingida por esse problema: as pessoas entre 15 e 24 anos”, afirma Luseni Aquino no artigo “Desigualdade social, violência e jovens no Brasil”, produzido em parceria com a pesquisadora Enid Rocha. Um dos fatores que evidenciam a desigualdade social e expõem a população jovem à violência é a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora…

Redução da maioridade penal LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA – MG 2012 Ana Cristina Nunes de Souza Carlos Roberto Tomaz da Silva Elizabeth Marceli Martins Werneck Redução da maioridade penal Seminário a ser apresentado no curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina como parte integrante da avaliação da disciplina Antropologia Social no primeiro período do

1. Introdução: A questão da redução da maioridade penal é um tema que vem ganhando forças nos últimos anos dentro da comunidade internacional. Sempre que menores de idade cometem algum tipo de crime, independente em qual país tenham praticado-o, a temática da redução da maioridade penal resurge, para alguns, como uma solução dos crimes cometidos por menores de idade, e para outros, essa medida não irá resolver o problema, e pode além do mais, aumentar o número de criminosos…

No Brasil, sempre que acontece um crime grave, são comuns as comoções sociais que, diante daquele bárbaro delito, clamam por "leis penais mais severas". E o legislador, pressionado pela opinião pública, não raro, aproveitando-se da grande repercussão social, elabora as pressas um projeto de lei, sem maior reflexão, aumentando as penas para determinados crimes. Só na última década, tivemos alguns casos célebres, tais como: a) o sequestro de Roberto Medina – que deu causa à edição da Lei…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Quando o Brasil reconheceu a maioridade penal aos 18 anos, era um país rural, isso em 1940. Hoje a realidade é outra, jovens de 14, 15, 16 anos já tem uma inteligência nata, ou seja, já possuem um grau de instrução bastante desenvolvida diferente com jovens de 1940. O que acaba ocorrendo é que menores muitas das vezes cometem ou aceitam assumir as responsabilidades de um crime, pelo fato da pena ser mais branda. Segundo pesquisas realizadas nos últimos anos o índice

na superação de suas dificuldades (BAZON, 2002; BRITO, 2003; OLIVEIRA, 2003). A medida socioeducativa é dotada de grande importância para o desenvolvimento do adolescente, sobretudo por ser esta uma fase em que as mudanças biológicas, emocionais e sociais são vivenciadas de modo bastante intenso, por isso é necessário uma maior atenção e um maior investimento de nosso governo nas medidas socioeducativas, pois, isso não se trata apenas da diminuição da violência em nosso país, mas se…