maioridade penal

RELATÓRIO DE VISITA

“A maioridade penal em Debate"

Foi realizado no dia 30 de agosto, de 2013, as 19:00 hrs a primeira reunião de debate, organizada pelo Comitê Contra a redução da maioridade penal de Maringá e região. O agrupamento tinha por objetivo a discussão sobre os efeitos da diminuição penal.
Jazeram presentes alguns conselheiros tutelares de Maringá e cidades vizinhas, representantes da CUT regional, professores e estudantes de varias instituições universitárias de Maringá, representantes do movimento de Direitos Humanos PCA UEM, membros da pastoral Juvenil Marista, secretario da assistência social de Maringá de Paiçandu, representantes do Centro de referencia Socioeducativo, membros de Grêmio estudantil IEEM, JPT, Comissão do deputado Rosinha, o vereador Carlos Emar Mariucci, dentre outros. Deu-se andamento no trabalho o conselheiro tutelar Hudson Carlos Casaldaliga Kaiowa, e ocupou a mesa de debatedores, Dr. Olympio de Sa Sotto Maior Neto (promotor da infância e juventude), Dr. Robertson Fonseca de Azevedo (promotor Publico) e Alex Sandro da Silva (diretor do CENSE).
Inicialmente foi aclamada a carta do comitê, explanando sua postura contra a redução maioridade penal, neste documento salienta que tal medida não resolve os problemas, e ainda ressalta os verdadeiros motivos que levam os adolescentes a cometerem crimes, ocasionado sim pela desigualdade social, e traz que varias instituições já se movimentaram contra a redução da maioridade penal.
O primeiro debatedor a se expressar foi o promotor publico, Robertson, que indagou sobre o funcionamento do sistema penal, que segundo o mesmo não funciona, então inquiriu o porque, aumentar a demanda num sistema que não tem capacidade de restabelecer ninguém, ressaltou que e um sistema extremamente desprovido dos meios necessários. Posteriormente ressaltou sobre o Art. 122, sobre a medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça