Maioridade Penal E O Serviço Social

Imputabilidade penal 3.3. Causas excludentes da imputabilidade penal 3.3.1. A menoridade como causa de exclusão da capacidade de culpabilidade 3.3.1.1. Os critérios legais de determinação da maioridade penal 3.3.1.2. O modelo adotado pelo Código Penal brasileiro: o critério biológico 3.4. Inimputabilidade penal como forma de proteção especial no campo das políticas criminais e expressões de políticas sociais para a infância e a juventude 3.5. As propostas legislativas de redução da…

POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOIS VIZINHOS 2013 BÁRBARA JOCASTA SCHERER E CRISTIANE DOS SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado a União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Penal I do Curso de Direito. …

CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL AUTORA: GISELLE MOREIRA DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2007 Giselle Moreira dos Santos ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

HENRIQUE DE OLIVEIRA MUNIZ LEÃO MAIORIDADE PENAL TRABALHO DE INFORMÁTICA São José da Barra, MG 2015 Henrique de Oliveira Muniz Leão MAIORIDADE PENAL Escola Estadual de Furnas Curso Técnico em Eletrotécnica São José da Barra, MG 2015 Sumário Introdução 4 1. Desenvolvimento 5 2. Principais pontos sobre o assunto: Prós e Contras 7 2.1 Como resolver os pontos do problema 8 3. Conclusão 9 4. Bibliografia 10 INTRODUÇÃO A maioridade penal durante o período…

Maioridade Penal no mundo A definição da maioridade penal pelo mundo é variável, pois os meios culturais, religiosos e sociais de cada país são diferentes. Segundo informações da Unicef: Na Groenlândia, aos 06 anos ou 07 anos, dependendo da Província; Na Austrália, Kuwait, Bangladesh, Índia, África do Sul, Paquistão, Myanmar, Tailândia, Nigéira, Sudão, Tanzânia, Suíça e Trinidad e Tobago, aos 07 anos; Na Líbia, Quênia, Indonésia na Escócia, aos 08 anos; No Iraque, na Etiópia e nas

causa e efeito (em 22/7/2013 07:00:03) Questão 2 Considerando a imputabilidade penal pelo mundo, de acordo com dados da publicação “Porque dizer não à Redução da Idade Penal”, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, julgue a veracidade das afirmações abaixo.   Há países que fixam o início da responsabilidade penal abaixo dos 12 anos. A idade de responsabilidade penal, no Brasil, encontra-se em consonância com a adotada pela maioria dos…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações1 . Em muitos países, o indivíduo…

Maioridade penal /especialista/ esboço Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”. O debate sobre o tema voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato

1 Índice Conceito. O que é a maioridade penal? ..................................................... 2 ECA. O que é? ............................................................................................. 3 Medidas Socioeducativas........................................................................... 4 O que é mais fácil? Punir ou educar ? .......................................................... 5 A violência no Brasil ...............................................................

Criminalistas criticam tentativa de reduzir maioridade Por Tadeu Rover O deputado estadual Campos Machado (PTB), de São Paulo, em parceria com entidades da sociedade civil, lança nesta quinta-feira (22/8) uma campanha nacional pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha, feita em abril deste ano, 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Apesar da…