Quando o Brasil reconheceu a maioridade penal aos 18 anos

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Quando o Brasil reconheceu a maioridade penal aos 18 anos, era um país rural, isso em 1940. Hoje a realidade é outra, jovens de 14, 15, 16 anos já tem uma inteligência nata, ou seja, já possuem um grau de instrução bastante desenvolvida diferente com jovens de 1940.
O que acaba ocorrendo é que menores muitas das vezes cometem ou aceitam assumir as responsabilidades de um crime, pelo fato da pena ser mais branda.
Segundo pesquisas realizadas nos últimos anos o índice de crimes cometidos por menores de 18 anos cresceu consideravelmente.
No entanto algumas entidades são contrárias à redução da maioridade penal, pois segundo a Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a redução da maioridade penal, que reuniu cerca de 70 entidades de diversas áreas.
Para essas entidades a redução não é a solução, pelo contrario pode ser uma piora para o sistema prisional brasileiro. Pois para eles, colocando aquele menor infrator com adultos criminosos pode acarretar problemas como mais homicídios, e estupros.
Contudo, mesmo a redução da maioridade penal apresentando diversos posicionamentos contra sua aplicação, ao meu ver, deveria ser aceito pois o que ocorre é que, há muitos infratores menores de idade que praticam crimes e acabam por não responder por esses delitos.
Hoje o adolescente que comete algum crime desde um furto, roubo ou até mesmo um homicídio não o é considerado como crime propriamente dito e sim ele cometeu um ato infracional e o que ele receberá como “punição” são medidas sócio-educativas inerentes a prática de ato infracional, como preceitua o artigo 112 do ECA: “Verificada a prática de ato infracional a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: 1) advertência; 2) obrigação de reparar o dano; 3) prestação de serviço a comunidade; 4) liberdade assistida; 5) inserção em regime semi-aberto; 6) Internação em estabelecimento educacional; 7) qualquer umas das previstas no artigo 101 I a