Maioridade Penal Chicago

talvez se explique na quebra de valores familiares, no individualismo exacerbado, na coisificação do homem diante do capital. Fala-se, no Brasil, em diminuir a maioridade penal, já que se um jovem pode votar, poderia também responder por crimes que possa cometer. Raciocínio plausível, mas resolve? Vamos diminuir até que idade a tal maioridade diante da lei? E construir presídios até quando para abrigar todos os criminosos? O que fazer, então, com o criminoso que ameaça a sociedade? O…

que muitas vezes nem chegam a ser exploradas nas discussões corriqueiras. Uma avaliação mais profunda do comportamento do indivíduo na atual sociedade demonstra que as sutis mudanças no padrão moral dos cidadãos, bem como modificações na atividade penal são consequência diretas de uma criminalidade mais violenta e cada vez menos repreendida, principalmente em sua origem. ORIGEM O fático crescimento da criminalidade na sociedade atual é um fator que atrai muito interesse para as…

Aula 2 1. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME • Direito Penal - Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção. • Sociologia - Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio as expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padrões e modelos da…

RESUMO DIREITO PENAL I Conceito: Ramo do ordenamento jurídico que define os crimes, estabelece as penas e as medidas de segurança aplicáveis a condutas incriminadas. Essa definição de crime é feita nas Leis Penais por meio dos Tipos Penais, que são as descrições de condutas proibidas sob ameaça de pena e medidas de segurança. As condutas proibidas contidas nos Tipos Penais podem se dar de duas maneiras distintas: - Ações: proibição de fazer algo, criando um dever jurídico de abstenção de ação

importante e não porque sobre ela chegou até nós maior número de dados que sobre qualquer outra pólis da época. A tentação de vermos tudo através de lentes atenienses é irresistível. 1 Professora na Faculdade de Direito da UNIVALI (SC). Mestre em Direito Penal pela UNISUL (SC). JONES, Peter (Org.). O mundo de Atenas. Trad. World of Athens, editado por Press Syndicate of The University of Cambridge, 1984. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 361. Este livro foi originariamente uma série…

brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (alterado pela EC 54/2007). Brasileiro naturalizado: a) naturalização comum (art. 112 da Lei 6.815/80). Art. 112. São condições para a concessão da naturalização (comum): I -…

atendimento de menores, tanto os que estão em situação de risco como os já inseridos no mundo do crime, são outros fatores que contribuem para o envolvimento de menores em crimes e delitos. Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Em outras palavras, o Estado entende que ele não tem condições de fazer as próprias escolhas nem de assumir as consequências de seus atos. É esse o conceito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Maria da Pompéia Carneiro Belo Horizonte 2010 Maria da Pompéia Carneiro A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais

Vivendo atrás dos muros: Quando o espaço público não é mais desejável.......... 95 3.4. Representações do medo e da violência............................................................... 120 3.5. Ineficácia da justiça e endurecimento penal.......................................................... 134 Considerações Finais.......................................................................................... 145 Referências…

dois deles, atenienses, são bastante interessantes: Drácon e Sólon. Drácon “fornece a Atenas seu primeiro código de leis, que ficou conhecido por sua severidade”, ele também distinguiu os diversos tipos de homicídio, que é um importante princípio penal. Sólon fez uma reforma no código criado por Drácon, com a criação de um novo código de leis, além disso, fez “uma reforma institucional, social e econômica”. Ele criou o Tribunal de Heliaia, nesse tribunal qualquer pessoa podia apelar…