Maioridade E Menoridade

Exercício 6: Segundo Kant, o esclarecimento (Aufklärung) é a saída do homem da sua menoridade, pela qual ele próprio é culpado. De acordo com a concepção kantiana, leia as sentenças abaixo e depois assinale a alternativa correta: I. A menoridade caracteriza-se como a incapacidade de se utilizar o próprio entendimento sem a orientação de outrem. II. As causas que explicam a não saída de muitos homens da menoridade são a preguiça e a covardia. Por um lado, existe a preguiça em mudar de…

as seguintes hipóteses de inimputabilidade: 1- Doença mental. 2- Desenvolvimento mental incompleto ou retardado. 3- A menoridade. 4- A embriaguez completa que decorre do fortuito ou de força maior. Trataremos de cada uma das hipóteses de exclusão da imputabilidade. Primeiramente, vamos tratar da menoridade, onde, diferentemente das demais, impera presunção absoluta. DA MENORIDADE. Aquele que, ao tempo da ação ou da omissão (atividade), era menor de 18 anos de idade, é considerado…

Há que se considerar que a redução da maioridade penal é uma negação das diferenças existentes entre adultos e adolescentes. Diferenças que existem claramente no âmbito biológico, psicológico, social e legal. No Brasil, o menor púbere não dirige. Vota, mas não é votado, e o exercício desse direito lhe é facultativo. Ele é assistido por seus responsáveis e não mais representado, o que equivale dizer que ele já possui certa autonomia, mas ainda precisa que alguém lhe ajude a praticar os atos da

MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO

os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do…

nº 1.060/50. B. Da cessação da menoridade e das condições da alimentanda prover seu próprio sustento. 9. Conforme se depreende da certidão de nascimento da alimentanda, esta já atingiu a maioridade, contando hoje com 20 anos. 10. É certo que a jurisprudência assentou entendimento de que a maioridade não é fator bastante para ensejar a exoneração do pagamento da pensão alimentícia (Súmula 358 do STJ). Contudo, é crucial ressaltar que com o advento da maioridade há uma mudança nos…

e sem preocupações, mesmo sabendo que o homem é capaz de servir-se de seu próprio entendimento, uma vez que ele ter sido declarado livre pela natureza da orientação alheia. O homem precisa de coragem para romper a barreira entre a minoridade e a maioridade, barreira esta vencida através do esclarecimento que é quando o ser tem liberdade e saber usar publicamente a razão em todas as dimensões. 2- Quem são os tutores que atualmente impedem a humanidade de pensar em si? Resposta…

filme “Querô”, sob a orientação da professora Luciana Canela, incluído nas disciplinas do 9º período de Psicologia das FIP-MOC Montes Claros Junho/2013 Atualmente no cenário brasileiro um tema muito discutido é a questão da redução da maioridade penal no país. O presente texto busca fazer uma reflexão desta questão a partir de uma análise crítica e teórica do filme Querô. O filme Querô é uma denúncia da inserção do adolescente no contexto da criminalidade e da violência,…

é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele mesmo é o responsável” Kant (1988), apud Assmann (2009). Ainda segundo este conceito, a menoridade é ser dependente dos outros, não ter liberdade para decidir sua vida. Diferente de ser moderno, que é ser responsável, ter autonomia, coragem para utilizar seu próprio entendimento e estabelecer as normas que irá seguir assumindo seus riscos. Segundo Immanuel Kant (1724-1804), a modernidade se caracterizava pela maioridade, ou esclarecimento que se

discutido a respeito da redução da menoridade penal e as pessoas, de um modo geral, têm-se demonstrado insatisfeitas e indignadas com a atual situação social e violenta no país. Para muitos pode ser uma questão de educação, e para outros uma questão de ordem pública. O que torna uma reflexão cuja abordagem circula superficialmente nos meios de comunicação ou em pesquisas relacionadas ao tema. Na intenção de apresentar um posicionamento a respeito da redução da menoridade penal,…