Maioridade penal

RESUMO:

Introdução:

Hoje em dia muito se tem discutido a respeito da redução da menoridade penal e as pessoas, de um modo geral, têm-se demonstrado insatisfeitas e indignadas com a atual situação social e violenta no país. Para muitos pode ser uma questão de educação, e para outros uma questão de ordem pública. O que torna uma reflexão cuja abordagem circula superficialmente nos meios de comunicação ou em pesquisas relacionadas ao tema. Na intenção de apresentar um posicionamento a respeito da redução da menoridade penal, algumas leituras se fazem necessárias dentre as quais os estudos de Barros; Dotti; Costa Junior; Mirabete; deste modo as reflexões acerca deste assunto serão fundamentadas bibliograficamente. Para analisar este assunto é necessária uma abordagem profunda e imparcial, que vai desde os fatores sócio-culturais de nossa sociedade contemporânea até às implicações legais para que uma posição concreta seja eficaz, perdurável e justa, na medida do possível.

MENORIDADE São inimputáveis os menores de 18 anos, estando estes sujeitos à legislação especial. Trata-se de uma presunção absoluta de inimputabilidade que não leva em consideração se o indivíduo tem ou não condições para entender o ato por ele praticado e sua capacidade de determinar-se de acordo com este entendimento. Existem muitos países que adotam o limite mínimo de idade para a imputabilidade inferior ao adotado por nosso ordenamento. Contudo, existe uma grande tendência moderna em se rebaixar este limite de idade para submeter pessoas mais jovens à disciplina dos adultos, uma vez que não se pode negar que um jovem não precisa ter dezoito anos de idade para ter discernimento sobre a ilicitude dos seus atos.

FUNDAMENTOS PARA VERIFICAR A IMPUTABILIDADE PENAL

Critério Biológico

É levado em consideração apenas o fato de o agente ser possuidor de doença mental, desenvolvimento mental retardado ou incompleto ou ainda