Maioridade E Menoridade

Pedro, consolidou-se a independência e, noperíodo regencial, estruturou-se a nação. Da luta de grupos ou facções, surgiram os partidos políticos. Das lutas populares, deu-se a unidade do território. No período entre a menoridade dopríncipe e a primeira década após a maioridade, as forças políticas brasileiras se realinharam. Esse realinhamento foi resultado das revoltas que eclodiram em todo o território. As forças políticasresponsáveis pela abdicação de D. Pedro I fragmentaram-se após…

tratados internacionais sobre direitos humanos. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de…

anos de idade. Estabeleceu o legislador a idade de 21 anos porque o Código Civil anterior, vigente à época, no seu artigo 9º, dispunha que “aos 21 anos completos acaba a menoridade”. Sucede que o Novo Código Civil, vigente desde janeiro de 2003, acabou com a menoridade aos 18 anos, nos seguintes termos: “Art. 5º: A menoridade cessa aos dezoito anos completos”. Isto poderá significar, conforme for o entendimento da autoridade judiciária competente, que o menor infrator poderá ser…

lembrando que Índio é quem nasce e vive na aldeia. -Isolado vivem em grupos desconhecidos -Em vias de integração, que possui contato com a civilização e em alteração dos costumes -Integrados, na comunidade nacional-brasileira como outro qualquer, sua maioridade é 21 anos.ficam sujeitos a tutela da união até se adaptarem a civilização. Para se tornarem integrados, precisam ter compreensão da língua portuguesa, trabalho útil para comunidade nacional, conhecimento dos costumes e possuir…

UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CALDAS NOVAS – GO 2015/1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Unicaldas Faculdade de Caldas Novas, como parte das exigências para aprovação no Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Eliene CALDAS NOVAS – GO 2015/1 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO A redução da maioridade penal e a necessidade de uma punição mais…

guarda e responsabilidade de outro filho do casal, Alex Carvalho Alves, razões esta que tem dificultado a continuidade do pagamento das prestações alimentares da Requerida. Não obstante Excelência, há de se verificar que a REQUERIDA já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia do acordo de divórcio consensual firmado entre seus genitores, e ademais, não frequenta estabelecimento de ensino superior. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não…

SABINADA A Sabinada constituiu um dos movimentos subversivos que abalaram o Brasil durante a menoridade de D. Pedro II, mas, ao contrário de outras, teve diretrizes ideológicas bem definidas, pois se tratou de uma rebelião cujos objetivos visavam a separação do império e a instalação de um governo republicano. O nome por que ele ficou conhecido derivou de

A redução da maioridade penal: a mídia promove, a sociedade aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade.

doutrina no sentido de que, alcançada a maioridade, cessa ipso jure a causa da obrigação alimentar, sendo desnecessário o ajuizamento, pelo devedor, de uma ação exoneratória, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula de nº 358, assentando entendimento diverso. Senão vejamos: STJ Súmula nº 358 - 13/08/2008 - DJe 08/09/2008 Cancelamento de Pensão Alimentícia de Filho - Maioridade - Contraditório O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à…

1. Leia atentamente. “Art. 121. O imperador é menor até a idade de 18 anos completos. Art. 122. Durante a sua menoridade, o império será governado por uma regência, a qual pertencerá ao parente mais chegado do imperador, segundo a ordem da sucessão, e que seja maior de 25 anos.” Constituição de 1824. Agora responda. a) De acordo com o texto acima, quem governaria o Brasil até a maioridade do imperador? b) Qual era a situação econômica do país nesse período? 2. D. Pedro I abdicou ao…