Maioria Absoluta

ele passa pela câmara para ser aprovado pelos deputados, assim acabou a responsabilidade dos deputados e logo após vai para o senado com excelência. - A câmara tem seu regimento interno e o senado tbm c) atribui-los conjuntas ( art 57 p 3º): na maioria dos casas a C. D e o S.F funcionam de forma articulada para o exercício das funções do congresso nacional. Um exemplo é o processo de elaboração de leis complementares e ordinárias, em que uma casa funciona como a iniciadora, a que…

federativas pela maioria da Assembléia respectiva. Dar-se-á por aprovada a emenda que for aceita, em duas discussões, pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois anos consecutivos. Se a emenda obtiver o voto de dois terços dos membros componentes de um desses órgãos, deverá ser imediatamente submetida ao voto do outro, se estiver reunido, ou, em caso contrário na primeira sessão legislativa, entendendo-se aprovada, se lograr a mesma maioria.

Cepticismo filosofico Cepticismo filosófico e uma atitude critica que questiona sistematicamente a nocao de que o conhecimento e certeza absoluta são possíveis, seja de um modo geral ou num campo particular. Opõe-se ao dogmatismo filosófico, o qual defende um conjunto de afirmações autoritárias, certezas absolutas e verdades. E também distinguido do cepticismo ordinário, em que se duvida de certas crenças ou tipos de crenças porque as provas são fracas ou não existem. Estes

Majoritário É o sistema eleitoral em que os candidatos que obtiverem a maioria absoluta ou relativa dos votos válidos representam o povo na circunscrição ou no distrito eleitoral. Para maioria absoluta Nas eleições presidenciais (CF, art.77, caput) o sistema empregado é de maioria absoluta, onde o eleito precisa obter mais de 50% dos votos válidos , desconsiderando os brancos e nulos, para ser eleito. Para garantir a obtenção dessa maioria num sistema pluripartidário(dois ou mais…

em Lisboa. Competências da Assembleia da República: A Assembleia da República tem competência política e legislativa, de fiscalização e etc. -Competência legislativa Há matérias em que a assembleia pode legislar. São as matérias de reserva absoluta, por exemplo, sobre eleições, partidos políticos, orçamento do Estado, referendo, bases gerais do ensino e defesa nacional. Há outras em que é da sua competência exclusiva, no entanto, o governo pode legislar mediante uma autorização…

Processo do trabalho: art. 786 CLT – DIREITO CONSTITUCIONAL Garantias do poder judiciário: -inamovibilidade: regra! Só move por motivo de interesse publico, por maioria absoluta dos tribunais ou CNJ, garantida a ampla defesa. *MP = condições: ampla defesa, salvo motivo de interesse publico, quórum maioria absoluta, órgão colegiado -vitaliciedade: adquire apos 2 anos. -apos os 2 anos pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. * OBS: para…

CONSTITUTIVA 1.- DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR- discussão e votação do projeto (cf. Reg. Interno) Pressuposto: quorum p/ instalação (art. 47 - maioria absoluta) Discussão: comissões/ plenário Votação: maioria simples (lei ordinária - art. 47) maioria absoluta (lei complementar - art. 69) Concluída a votação: projeto vai à Câmara revisora (vide art. 65):…

1. (Magistratura – 2007/2008). Assinale a alternativa correta: X a) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, consistente na determinação de que os juízes suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo. b) A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei

Voto distrital Esse é um sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta). Para tanto, o país é dividido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento. Esse sistema eleitoral se contrasta com o voto proporcional, no qual a votação é feita para eleger múltiplos parlamentares…

)-(CM10)-(T3)-TRT-16ªREG-MA/2009-FCC].(Q.29) A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente, a) absoluta, absoluta e relativa. b) relativa, absoluta e absoluta. c) absoluta, relativa e absoluta. d) relativa, relativa e absoluta. e) relativa, absoluta e relativa. 10. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CM10)-(T3)-TRT-16ªREG-MA/2009-FCC].(Q.35) Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de…