Maioria Absoluta

pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. § 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. § 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão…

favorecido duas abordagens diferentes da pobreza: pobreza absoluta e pobreza relativa. O conceito de pobreza absoluta baseia-se na ideia de subsistência, as condições básicas que devem ser cumpridas para sustentar uma existência fisicamente saudável. Diz-se que as pessoas que não têm esses requisitos fundamentais para a existência humana, como alimento, abrigo e roupas suficientes, vivem em situação de pobreza. O conceito de pobreza absoluta é considerado universalmente aplicável. De…

Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas. I. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução…

na segunda quinzena de novembro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas. I. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus…

9776). Proporcionou ao estudante noções de valores de massa específica absoluta dos agregados miúdos convencionais, objetivando também a diferenciação desses agregados em peso leve, médio e pesado e a compreensão de que a variação da massa específica real do agragado miúdo convencional tem uma variação pequena. 2 REVISÃO DA LITERATURA Os agregados miúdos são materiais pétreos granulosos, cujos grãos, em sua maioria, passam pela peneira ABNT 4,8 mm e ficam retidos na peneira…

foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira abrandada. Isso porque, diante das realidades sociais e históricas, passou-se a permitir maior interpenetração entre os Poderes, atenuando a teoria que pregava a separação pura e absoluta dos mesmos. Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes à sua natureza, cada órgão exerce, também, outras duas funções atípicas (de natureza típica dos outros dois órgãos). 2- No que consiste o…

Senado federal e câmara dos deputados Espécie de votação - Maioria simples, maioria dos presentes 50% +1 Maioria absoluta ,maioria dos membros 50%+1 Maioria qualificada 3/5 dos membros Execução da lei... Concordância entre o executivo e o legislativo : sanção -- Expressa :escrito Tácita : silencio Qual o quórum de aprovação de uma lei ordinária federal? Maioria simples Qual quórum de inicio de uma votação? Maioria absoluta Vacatio legis : período entre a data da…

qualquer juiz ou tribunal diante de um caso concreto, vedada a declaração de inconstitucionalidade de ofício, em razão do princípio da inércia jurisdicional. b) a declaração de inconstitucionalidade efetuada nos tribunais demanda um quorum de maioria absoluta e a necessidade de que o julgamento seja feito pelo plenário ou órgão especial. c) no julgamento de recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal pode realizar uma reavaliação ampla de questões de fato trazidas pelo…

complementar é uma lei que tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita, já a lei complementar exige maioria absoluta. Na verdade não há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar, o que há são campos de atuação diversos. Segundo jurisprudência STF não existe tal hierarquia, mas o STJ acha que…

Compatibilizar leis e atos com a constituição é dever de todo o magistrado. Isso pode ocorrer em qualquer grau ou instância, processual, sendo provocado ou de ofício. Sendo chamado controle difuso pela via de exceção. É importante saber que somente pela maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal é que uma lei ou norma pode ser declarada inconstitucional. É a chamada cláusula de reserva de plenário (art. 97 CF) No controle difuso, discute-se o caso concreto. Deve haver uma…