Maioria Absoluta

República e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito e juiz de paz; 18 anos para Vereador b- Inelegibilidade Absoluta: Os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos. Relativa: 1- Cargo: Maturidade (idade). 2- Função: § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e…

linha as noites absolutas, com 24 horas de duração, vão se acumulando em direção ao Pólo Sul e durante o Verão acontece o contrário, pelo menos um dia de luz absoluta (24 horas de Sol, Sol da meia-noite) pode ser registrado nesse paralelo. Círculo Polar Ártico: é o paralelo da latitude 66º 33’ 44" 1 (ou 66.5622°) Norte. Define uma linha imaginária no planeta, ao norte da qual há pelo menos um dia de noite absoluta (24 horas de escuridão) no inverno e pelo menos um dia de luz absoluta…

voto distrital, sua origem os países que adotam e o Projeto de Lei no Senado Federal 25/2015. 1 VOTO DISTRITAL O voto distrital é conhecido como sistema eleitoral de maioria simples. É um sistema em que o membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta), ou seja, é escolhido dentro de uma região. Para tanto, o país, estado ou município é dividido em determinado número de distritos eleitorais ou regiões,…

total ou parcialmente, a qualquer título, salvo se com autorização prévia, dada por escrito, por sócios que representem a maioria absoluta do capital social. 5. CESSÃO DE QUOTAS: As quotas sociais somente poderão ser cedidas a terceiros se os sócios e a sociedade não exercerem seu direito de preferência e desde que exista o consentimento dos sócios que representem a maioria absoluta do capital social, obedecido o procedimento previsto nos itens seguintes: 5.1. O sócio que quiser…

ao de emenda constitucional, como o Tribunal igualmente já assentou. O Legislativo, por ser o clássico habitat do povo tem preponderância no processo legislativo para aprovação de Emenda Constitucional. O Presidente da República, ao contrário da maioria das outras espécies legislativas, não tem nenhuma ingerência sobre o procedimento da PEC (excetuando-se a possibilidade de apresentação de proposta), sendo sua promulgação bem como a publicação de competência do Congresso Nacional. As…

ao de emenda constitucional, como o Tribunal igualmente já assentou.” O Legislativo, por ser o clássico habitat do povo tem preponderância no processo legislativo para aprovação de Emenda Constitucional. O Presidente da República, ao contrário da maioria das outras espécies legislativas, não tem nenhuma ingerência sobre o procedimento da PEC (exceptuando-se a possibilidade de apresentação de proposta), sendo sua promulgação bem como a publicação de competência do Congresso Nacional. As…

por uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções – o Chefe de Estado é obrigado a promulgá-lo. Assembleia Nacional A Assembleia Nacional (composta por 72 deputados) é o centro do poder e desempenha um papel fulcral na definição das políticas públicas. É a Assembleia Nacional que aprova ou censura o programa do Governo, nomeia chefe do executivo o líder do partido vencedor das eleições legislativas e tem a competência exclusiva de mudar a política fiscal, com uma…

decorre de um processo de naturalização. Os brasileiros que adquirem essa nacionalidade secundária são chamados de brasileiros naturalizados. Critérios para a aquisição de Nacionalidade Originária: a) Critério ius sanguinius – é o adotado na maioria dos países do velho mundo, a Africa, Europa e Ásia. O ius sanguinius é o critério que determina que será nacional todos os descendentes de nacional, independentemente do seu local de nascimento. b) Critério ius solis – O ius solis é…

(2010), da CFN Consultoria diz que Uma observação mais aprofundada sobre o mercado corporativo nos permite constatar que grande parte das empresas de pequeno e médio porte não se utiliza de ferramentas apropriadas para uma boa gestão financeira. Na maioria dos casos, essas companhias são gerenciadas por ações diárias, sem que se pare um pouco para pensar nos caminhos estratégicos e na avaliação do negócio com o objetivo de maximizar a geração de caixa e o valor da empresa. 23…

eleição é realizada com a presença de dois terços dos membros do tribunal. Considera-se eleito, em escrutínio “primeiro turno”, o desembargador que obtiver a maioria absoluta de votos, caso isso não ocorra, haverá um “segundo turno” em uma sessão extraordinária, este composto pelos dois desembargadores mais votados, se nenhum reunir a maioria absoluta dos sufrágios, proclamar-se-á eleito o mais votado, ou em caso de empate o mais antigo. Concorrerão aos cargos de presidente,…