Maioria Absoluta

clausulas do contrato Maioria absoluta (50%+1 do capital) Sócio remisso (art. 1004) Maioria dos demais sócios Sócio de serviço com outro emprego Maioria dos demais sócios Impugnação a ato de gestão praticado por sócio, na omissão do contrato. Maioria absoluta Oneração ou venda de bens imóveis (quando não for o objeto social) Maioria absoluta Exclusão de sócio Maioria dos demais Dissolução (prazo determinado) Unânime Dissolução (prazo indeterminado) Maioria absoluta…

país. Cada vez mais, predominam as sociedades multiculturais e Portugal não é exceção. Apesar de continuar a ser um país de emigrantes, Portugal é hoje país de acolhimento para muitos cidadãos estrangeiros provenientes de mais de 180 países. A maioria destes imigrantes vem de países africanos e do Brasil. Contudo, mais recentemente, Portugal tornouse também destino para muitos cidadãos oriundos de países do leste da Europa e da Ásia. Prosseguindo com um pouco da história, foi no…

Presidente da República - Cargos de confiança. A estrutura é efetiva para presidente, governador e prefeitos ( é eleito por um período ou mandato de quatro anos), são eleitas pelo principio da maioria absoluta dos votos. A maioria absoluta é o primeiro numero inteiro depois da metade.Eles são eleitos pela maioria absoluta dos votos válidos (todos os votos descontados os votos nulos e brancos). O presidente, o governador e o prefeito só pode se reeleger uma vez. Eleição sempre ocorrerá…

onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. b) nove Ministros, escolhidos dentre bacharéis formados em Direito com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais são nomeados pelo Presidente do…

proximidade do dia da votação. Para esclarecer essas questões, a Agência AL entrevistou o advogado eleitoral José Alexandre Machado. Conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleicoes (9.504/2007), vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos. Isto significa que são contabilizados os votos nominais e os de legenda, desconsiderando os brancos e nulos dos cálculos eleitorais. “Os votos nulos e brancos não representam absolutamente nada na eleição a não ser…

obtenha a maioria. * Contra o sistema majoritário: Alega-se que a maioria obtida geralmente está muito longe de representar a maior parte dos cidadãos. Pode ocorrer que o eleito tenha recebido menos votos do que o conjunto dos demais. E uma terceira hipótese é que não se consideraria justo ar representação apenas à maioria, deixando a minoria sem possibilidade de participação no governo. * A favor do sistema majoritário: a essência da democracia é ser governada pela maioria. Quanto ao

(pú do 1314), resolvendo-se os impasses por maioria de votos (1325). Art. 1.325. A maioria será calculada pelo valor dos quinhões. § 1o As deliberações serão obrigatórias, sendo tomadas por maioria absoluta. § 2o Não sendo possível alcançar maioria absoluta, decidirá o juiz, a requerimento de qualquer condômino, ouvidos os outros. § 3o Havendo dúvida quanto ao valor do quinhão, será este avaliado judicialmente. A decisão tomada pela maioria absoluta sempre obriga a todos os…

que o veto poderá ser apreciado pelo (a) a) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores. b) Senado Federal e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros. c) Câmara dos Deputados e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros. d) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria relativa de seus membros. Questão 7- Em relação aos direitos e garantias fundamentais é…

espécies normativas, no que tange ao processo legislativo, está no quórum de votação necessário para se considerar aprovada a lei. As leis ordinárias exigem maioria simples para serem aprovadas, devendo estar presentes à votação a maioria absoluta dos parlamentares. Já as leis complementares exigem aprovação por maioria absoluta. No mais, as regras abaixo aplicam­se indistintamente aos dois tipos de lei. A CF confere legitimação a várias pessoas e órgãos para a…

proposições. Comumente usado durante as reuniões das comissões pelos seus membros. O pedido de vistas pode ser solicitado por no mínimo um terço dos membros da Câmara devendo ainda ser o pedido, aprovado por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores. ● Quorum: São dois os tipos de quorum necessários para a deliberação e aprovação de proposições. O quorum para discutir é o quorum de presença. E quorum para aprovar…