Ma Fe No Direito Do Trabalho

Princípio da Boa Fé Objetiva nas Fases Pré e Pós Contratual das Relações de Trabalho Giovanna Dodt Sales giovannadodt@gmail.com Palavras-chave: Princípio da boa-fé objetiva, fases pré e pós contratual, relações de trabalho. Resumo A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a existência do princípio da boa-fé nas fases pré e pós contratual das relações de trabalho, trazendo a lume, para tanto, os aspectos gerais do princípio em comento, inserido de forma…

os elementos para extrair-se o conceito legal de posse: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade.” Para Ihering, a posse é um direito. Partindo de sua célebre definição de direito subjetivo, segundo a qual aquele é o interesse juridicamente protegido, é evidente a natureza jurídica da posse. Para a teoria subjetiva, posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de tê-la para si…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA CNJ: 0001536-29.2011.5.09.0020 TRT: 07590-2011-020-09-00-8 (RO) V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR, em que é agravante CLAUDECIR PREVELATO e agravados MONTAGO CONSTRUTORA LTDA, COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e VAZINHO DE OLIVEIRA. I. RELATÓRIO Inconformado com a decisão de fl.…

PROPRIEDADE MÓVEL 10 2.1 – DA USUCAPIÃO 11 2.2 – DA OCUPAÇÃO 12 2.3 – DO ACHADO DO TESOURO 13 2.4 – DA TRADIÇÃO 15 2.5 – DA ESPECIFICAÇÃO 17 2.6 – DA CONFUSÃO, DA COMISSÃO E DA ADJUNÇÃO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 INTRODUÇÃO Embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias em razão não só de sua importância econômica frente à propriedade móvel, mas por que a imobilidade nesse campo jurídico é a regra, o presente artigo tem por objetivo…

indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de má-fé. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE (XXX) PROCESSO Nº (xxx) (XXX), brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº (xxx) e RG nº (xxx) (SSP-MG), residente e domiciliado em…

INTRODUÇÃO O presente trabalho irá analisar em seus artigos 1248 a 1259, elencado na Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. O tema em análise “Aquisição da propriedade por acessão”, significa o aumento da coisa que é objeto da propriedade, de forma originária de aquisição da propriedade,ou seja obedece a regra de que o acessório segue o principal. Tem como intuito contribuir com o direito de vizinhança, sendo este direito relativo ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes,…

OBRIGAÇÕES DE DAR: COISA CERTA 1. Obrigações de dar A obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular. Análise dos sistemas: Código brasileiro X Código francês (unidade formal). 1.1 Obrigações de dar coisa certa “Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. A…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO _____________________________________ PROCESSO Nº ____________, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, estabelecida na _______________________________________________________, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com _________________________________, vem à presença de V.Exa. por seus advogados subscritos, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O aos…

Beatriz Helena de Oliveira ROCHA1 Resumo: O trabalho busca analisar o instituto jurídico denominado “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo, portanto, grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratandose apenas de uma composição de idéias, ressaltando algumas teorias que gravitam em torno do novo direito civil. Palavras-chaves: Posse.…

DIREITOS REAIS Conceito Os direitos Reais ou Direito das Coisas, enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social. (Pablo Stolze). Diferenciação Real vem de res = Coisa Direito pessoal une dois ou mais sujeitos, enquanto os direitos reais traduzem relação jurídica entre uma coisa, ou conjunto de coisas, e um ou mais sujeitos,…