Gestão Pública

A gestão pública e os desperdícios na aplicação dos recursos: ineficiên... 1 de 7 http://jus.com.br/revista/texto/8038/a-gestao-publica-e-os-desperdicios... Jus Navigandi http://jus.com.br A gestão pública e os desperdícios na aplicação dos recursos: ineficiência dos controles internos ou improbidade administrativa? http://jus.com.br/revista/texto/8038 Publicado em 03/2006 Renato Santos Chaves (http://jus.com.br/revista/autor/renato-santos-chaves) RESUMO Este trabalho apresenta o resultado de uma análise realizada nos Relatórios de Fiscalização da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, em Municípios dos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Bahia, entre os anos de 2002 a 2004. O diagnóstico detectado nos remete à conclusão de que existem falhas nos controles internos da gestão pública aliadas aos atos de improbidade administrativa. Um dos principais motivos para esta constatação reside na inobservância da legislação aplicada a licitações e contratos. Palavras-chave: Gestão Pública. Controle Interno. Improbidade Administrativa. FUNDEF. Licitações e Contratos. 1 INTRODUÇÃO O objeto deste estudo é detectar as causas que acarretam os desperdícios de recursos aplicados pela administração pública. A primeira investigação é avaliar o grau de confiabilidade dos controles internos administrativos quanto à fidelidade na…

valorizando a participação popular no controle da gestão da coisa pública, que deve ser pautada pelos princípios constitucionais administrativos da legalidade e moralidade, dispõe que: Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI UFMA 1 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: em busca de um modelo para a prevenção da violência Reginaldo Canuto de Sousa1 RESUMO O presente artigo visa estabelecer uma discussão sobre as estratégias de enfrentamento da violência pelo Poder Estatal e sua gestão da Segurança Pública para tal fim, atentando…

econômico dos países, sem dúvida apresenta uma economia vulnerável aos acontecimentos mundiais, e a distribuição de renda tem sido também um tema básico das ciências sociais, inclusive da economia. O Brasil tem sofrido com a má distribuição de renda, por ter um grande número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, apresentando alto índice de desemprego e analfabetismo. O crescimento da pobreza, da fome e da desigualdade continua em ritmo alarmante. A relação entre distribuição de…

presencialSão Luis – MA. No 3º período, na Cadeira de Economia e Política de Saúde no Brasil, com objetivo de obtenção nota. Professor EAD: Ma. DeniseRodrigues Tutor presencial: George Campos. São Luis 2013 Introdução Esta atividade tem como objetivo construir um Manual de Orientações compreendendo os requisitos legais do SUS vigentes noEstado em que se encontra, com foco nas Áreas de Gestão e Financiamento, avaliando os aspectos econômicos do SUS e de Instituições…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL POLO DE GRAJAÚ GESTÃO LOGÍSTICA: A importância do Plano CNT de Logística para o Município de Grajaú Analice Farias Feitosa Cristina Torres da Silva Ferreira Silvano Claudio Araújo Sousa GRAJAÚ-MA 2011 Analice Farias Feitosa Cristina Torres da Silva Ferreira Silvano Claudio Araújo Sousa GESTÃO LOGÍSTICA: A importância do Plano CNT de Logística…

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO – CGE-MA CONCURSO PÚBLICO – SEGEP-MA AUDITOR DO ESTADO EDITAL N° 04, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. 8.6. O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número e o peso das questões para o cargo, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo I deste edital: DISCIPLINAS PESO Língua Portuguesa 25 2 Língua Inglesa 10 1…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM Disciplina: Desenvolvimento Pessoal e Profissional Prof. Ma. Ana Maria de Vasconcelos Silva Aprendiz: Roosevelt Ferreira Abrantes Ra: 298764 São Luis - Ma 2011 Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: Desenvolvimento Pessoal…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM Disciplina: Desenvolvimento Pessoal e Profissional Prof. Ma. Ana Maria de Vasconcelos Silva Aprendiz: Roosevelt Ferreira Abrantes Ra: 298764 São Luis - Ma 2011 Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: Desenvolvimento Pessoal…

IRES PEREIRA CARVALHO EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DAVINÓPOLIS - MA: uma pratica para a cidadania a partir da Escola Santa Isabel. Eixo Temático: Sensibilização de educandos e de toda a comunidade escolar da Escola Santa Isabel para importância de se acompanhar os gastos públicos e entender a importância dos impostos na para as políticas públicas e na condução de um município ético. Ações a serem desenvolvidas: mobilização, sensibilização e conscientização…