Direito do trabalho - modelo para arguir litigância de má-fé.

DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: A Reclamante recebeu tudo o que tinha direito, mas, data máxima venia, insiste em caminhar de mãos dadas com a mentira, agindo com má-fé, assim a litigância de má-fé é conceituada pelo TRT/SP conforme segue: "A litigância de má-fé é conduta incentivada por comportamento aético que altera intencionalmente a verdade dos fatos, tendo a malícia como elemento essencial". 1 A Reclamante alterou a verdade dos fatos (CPC, artigo 17, inciso II) e usou do processo para conseguir objeto ilegal ( CPC, artigo 17, inciso III), devendo pois, na forma do artigo 18 do Código Civil, ser condenada a indenizar a Reclamada pelos prejuízos que esta sofreu, notadamente os gastos com a produção de defesa, acrescidos de honorários advocatícios. Pelo ora exposto, requer a Reclamada a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil Brasileiro, combinado com o artigo 18 do Código de Processo Civil, eis que, clara e nítida a pretensão da Reclamante em locupletar-se ilicitamente a expensas da Reclamada. Resultando inócuas e completamente irrelevantes as ponderações tecidas nos itens da Inicial, como bem se observa com os documentos colacionados a defesa desmascaram a pretensão da Reclamante. Ao que parece a Reclamante tudo quis na Inicial e certamente, tudo perderá, pois está pecando pelo exagero, está abusando na inverdade, não possuindo resquício de constrangimento em articular Reclamatória Trabalhista com cobrança de verbas inexistentes, datas incertas, absurdos,…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO MARIZE SOUZA RIBEIRO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A APLICABILIDADE DA MULTA NO PROCESSO DO TRABALHO EUNÁPOLIS, BA 2014 MARIZE SOUZA RIBEIRO LITIGÂNCIA DE MÁ-FE E APLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado às Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia…

Tratado de Direito Processual Civil. São Paulo: RT, 1996; BARROS, Francisco. Litigância de Má-Fé - Responsabilidade Solidária do Advogado. Artigo publicado no site "Intelligentia Jurídica", março de 2001, disponível em . Acesso em 28 de dezembro de 2007; COUTURE, Eduardo. Fundamentos do Direito Processual Civil. Campinas: RedLivros, 1999 DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I a V. Salvador: Juspodivm, 2009. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de…

UNIT POSSE DE BOA-FÉ E POSSE DE MÁ-FÉ MACEIÓ 2014 POSSE DE BOA-FÉ E POSSE DE MÁ-FÉ Medida de Eficiência, feita em forma de trabalho acadêmico, para o curso …

Neste trabalho serão abordados temas como: Posse de boa-fé. Posse de má-fé. Benfeitoria. Função social. Registro do título. E tem como objetivo responder o seguinte questionário: Considerando as decisões (sentença e acórdão da ação de reintegração de posse, processo nº 201111101011, em que Jane Souza Santos Melo e Rafael Alcântara Melo pretenderam a reintegração de posse de um lote urbano, em desfavor de Anderson Lucena Prata, à luz do que foi discutido no curso de direito civil…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO Boa fé objetiva Nome : Francis Larry De Santana Lisboa nº 37 SÃO PAULO 2015 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO Boa fé objetiva Trabalho apresentado ao professor ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR que ministra a matéria Teoria Geral do Civil II, como requisito essencial para obtenção de média de aprovação na disciplina. SÃO PAULO 2015 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, tenho por objetivo explicar os princípios…

INTERDISCIPLINARES PL 5101/2013 Trabalho apresentado á Fundação Educacional de Ituiutaba – UEMG, como requisito da disciplina de Estudos Interdisciplinares do 2º período do curso de Direito. Professor Said Jacob ITUIUTABA/MG 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho visa esmiuçar os objetivos e conseqüências do Projeto de Lei 5101/2013, do Deputado Federal Laércio Oliveira (PR-SE), que consiste em Lei que dispõe sobre condenação em honorários na justiça do trabalho e…

Responsabilização do advogado por dano processual, em caso de litigância de má-fé, não imaginava da amplitude deste tema tão presente em nossa sociedade, onde o cidadão com o passar do tempo e com a sua evolução intelectual e social vem adquirindo espaço e percebendo que é uma figura importante na sociedade e que deve ser respeitado. A atividade da advocacia não é livre, tendo que cumprir com o que está no Estatuto da OAB e no Código de Ética da Advocacia, que regulam o…

LUMA CUSTÓDIO LOPES CLASSIFICAÇÕES DA POSSE Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Civil V, ministrada pela professora Mariana Daniel. Curso de Direito. Faculdade Cristo Rei CORNÉLIO PROCÓPIO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo, as classificações da posse. Instituto este que está…

Chrystiann Azevedo Nunes OAB/GO 21.079 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CERES/GO. PROCESSO: RTOrd 0000751-16.2012.5.18.0171 RECLAMANTE: DIVINO GOMES DE SOUSA DIVINO GOMES DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos supra, via seu procurador que esta subscreve, inconformado com O R. DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, vem promover o presente Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO A fim de ver reformado o r. despacho, e destrancar o RO…