Ma Fe No Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE TRABALHO DE SOROCABA – ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º 0000157-22.2014.5.15.9541 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: RECLAMANTE: MARIA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADA: ROGÉRIO ALMEIDA DE CASTRO O BEL. LUIS OLIVEIRA DE CAMARGO, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob o n.º 126.170, com escritório à Rua Marcio, n.º 124, Bairro: Vila Joana, Sorocaba/S.P., neste ato,…

TAVARES DE LACERDA Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei VITÓRIA 2014 LUIZA TAVARES DE LACERDA A TRANSFORMAÇÃO DA POSSE DE BOA-FÉ EM POSSE DE MÁ-FÉ: MOMENTO, CONSEQUÊNCIAS, QUESTÕES CONTROVERTIDAS E ASPECTOS PROCESSUAIS E MATERIAIS Artigo apresentado ao Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei, da disciplina de Direito das Coisas VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. SUMÁRIO....................................................................................…

CURSO DE DIREITO SEBASTIÃO GONÇALVES DE QUEIROZ AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Cuiabá – MT Outubro de 2010 Sebastião Gonçalves de Queiroz AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon UNIRONDON como requisito à obtenção do título em Bacharel em…

procedimentos necessários para se efetivar o direito à POSSE, necessário se faz, uma breve introdução ao tema: A origem etimológica da palavra POSSE provém do vocábulo POSSIDERE, que significa o poder físico de uma pessoa sobre a coisa. Em analise pormenorizada dos elementos pertinentes ao instituto da posse, como conceito, origem e natureza jurídica, pode-se concluir que este que se trata de um dos dispositivos mais controvertidos do Direito pátrio, já que estes…

recebidos de boa-fé não devem ser devolvidos ao erário.) Gina Copola• (novembro de 2.013) 1. Introdução: Recentemente tivéramos ensejo de elaborar contestação em sede de ação de improbidade administrativa movida em Comarca do interior do Estado de São Paulo na qual se pretende a condenação de servidora pública municipal por ato de improbidade administrativa por ter permanecido à disposição da Administração, e, consequentemente, ter recebido gratificação por Regime Especial de…

EXMº. SR. DR. JUIZ DA ª. VARA DO TRABALHO DE . Processo nº 0011344-44.2013.5.01.0462 MMMMMMMMMMMMM, brasileiro, divorciado, publicitário, portador da carteira de identidade nºmmmmmm, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF nºmmmmmmmm, residente e domiciliado na Rua , vem, por sua advogada infra-assinada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que se processa a requerimento de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado na inicial, apresentar a V.Exa. sua

MELQUESEDEQUE MEDEIROS Advocacia e Consultoria EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI. Ref. ao processo nº 0080199-12.2013.5.22.0003 ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO PENIEL, entidade beneficente sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 13.769.230/0001-71, com endereço na Localidade Cachoeira, Zona Rural de Floriano-PI, CEP 64800-000, por seu advogado, procuração anexa, com escritório na Rua Eurípedes Aguiar nº 1695, Bairro Macaúba, CEP 64019-380, nesta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO – 18ª REGIÃO Referências: Processo nº: 0010808-92.2015.5.18.0008 Reclamante: Manoel Teixeira Mendes Reclamado: Faculdade Lions – FAC LIONS e Fundação Educacional de Goiás – FEG XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXX, estabelecida à XXXXX, e XXXXXX, pessoa jurídica de direito privando, inscrita no CNPJ nº XXX, estabelecida à XXXX, respectivamente Matriz e Filial, neste ato…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo nº 000.0813.40.2013.5020018 ENCRENQUINHA´S PET SHOP LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.776.735/0001-37, com sede estabelecida na Rua Alagoas, nº. 184 – Higienópolis – CEP 01242-000 - São Paulo – SP, pessoa jurídica Reclamada devidamente qualificada no seu anexo Contrato Social, tendo sido notificada para responder aos termos da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS/RS. Código 140 Processo nº 0xxx xxx, já qualificado nos autos, por seu procurador constituído, comparece, respeitosamente, perante V. Excelência, na reclamatória trabalhista que move contra xxxx., já qualificada, para apresentar Contrarrazões de Agravo de Petição, nos termos e fundamentos que se seguem. Requer, assim, se digne V. Excelência receber as presentes contrarrazões de agravo e…