Ma Fe No Direito Do Trabalho

FACULDADE DE MACAPA_FAMA ACADEMICA DE DIREITO 7ºTERMO NOTURNO DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS - TUTELA DA POSSE POR OUTROS MECANISMOS AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE: Art.1.228 DO CC Código Civil Brasileiro, art.1.228 da Seção I do Capítulo I do Título III: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Medida judicial daquele que visa adentrar no mesmo, pois não…

EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO POPULAR Processo n.º 1502638-95.2014.1.00.0000 Autora: Zuleica Rocha Réus: União Federal e TRF – 2ª Região A UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, vem, tempestivamente (art. 7º, §2º, IV da Lei nº 4.717/65) e na forma legal, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu representante legal, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Popular em epígrafe, por todos os propósitos factuais e…

Em face do BV FINANCEIRA S. A., com escritório a Rua Visconde de Ouro Preto, 05 – 5º andar – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22250-180, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor adquiriu em maio de 2007 um veículo VW Passat Turbo 1.8 Tiptronic, no valor de R$ 33.945,59 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), pagando uma entrada de R$ 3.000,00 (três mil reais) e financiado o restante de R$ 30.945,59 (trinta

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA A QUEM ESTE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 4922 CREA-PA e inscrita no CPF sob o nº 443.186.502-00, residente e domiciliado na Rua João Balbi 1021 apt. 301 – Nazaré –Belém – Pa., por um de seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo, VEM, perante V. Ex.ª. com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C os arts. 1.521, VI, 1.548, II e seg. do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA 17ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SALVADOR - BA Processo número: 0001176-80.2012.5.05.0017 DEOCLECIA MARGARIDA DOS SANTOS SOUZA, brasileira, casada, cozinheira, RG nº. 0301458138, CPF nº. 257.698.125-91 - por seus advogados ao final assinado -, nos autos da Consignação em Pagamento movida por CN CAETANO BAR E RESTAURANTE, já qualificado, processo em epígrafe, com fundamento nos artigos 463 e seguintes,…

processo legal; b) Princípio da isonomia ou da igualdade; c) Princípio da Imparcialidade do Juiz; d) Princípio inquisitivo ou dispositivo; e) Princípio do contraditório e da ampla defesa; f) Princípio do duplo grau de jurisdição; g) Princípio da boa-fé e lealdade processual; h) Princípio da verdade real e da livre apreciação das provas; i) Princípio da persuasão racional do Juiz e da motivação das decisões judiciais. Informativos relativos ao PROCEDIMENTO: j) Princípios da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do BV FINANCEIRA S. A., com escritório a Rua Visconde de Ouro Preto, 05 – 5º andar – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22250-180, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor adquiriu em maio de 2007 um veículo VW Passat Turbo 1.8 Tiptronic, no valor de R$ 33.945,59 (trinta e três mil novecentos e…

de Direito Civil VI Etapa1: Introdução ao direito das coisas Etapa 2: Posse – definição, classificação e seus efeitos Etapa 3: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade móvel Etapa 4: Condomínio em geral e condomínio edilício Professor: Orlando Narvaes de Campos Santo André, 02 de Junho de 2015. SUMÁRIO Introdução 03 Etapa1: Introdução ao direito das coisas 03 Passo 1 - Direito das Coisas 03 Passo 2 - Diferença entre diretos reais e…

INTRODUÇÃO No trabalho a seguir falaremos sobre a fraude contra credores, um meio ilícito de evitar que os credores de um devedor insolvente tomem os bens deste como pagamento das dívidas. Esse tema é de extrema importância, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues, e Sílvio de Salvo Venosa, citados neste trabalho. Esse assunto é encaixado nos vícios sociais do negócio jurídico, juntamente com simulação. Com o trabalho,…

aos seus direitos e acaba sofrendo com os danos sem ser ressarcido ou reparado pelos mesmos. Algumas mercadorias, para que possam ter um fim durável necessitam de certos cuidados ou manuseios, como local de armazenamento, forma correta de transporte, maneira correta para montagem, ambiente, entre outros. Essas informações na maioria das vezes não são fornecidas ao consumidor, que adquire um produto e o mesmo não apresenta a qualidade devido à má utilização. Os fornecedores agindo de má…