Ma Fe No Direito Do Trabalho

probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convivo social. Este princípio é basilar à própria dignidade da pessoa humana, sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade e importância manifestam-se nas declarações de vontade, nos negócios e nos atos jurídicos, manifestações próprias das relações de direito…

05/08/2014 Direito Civil V Direito das Coisas ***************************************************************************************** Bibliografia Curso e Concurso – Direito real – Pablo Stolze. Breves considerações acerca do Direito das Coisas Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem (ser livre). Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem! Bens são coisas que, por serem úteis e raras,…

deterioração (perde valor, desvaloriza) da coisa, também deve-se observar se houve culpa ou não. 1. (Art. 235): Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se deteriorar SEM CULPA DO DEVEDOR, o credor terá duas opções: resolve a obrigação, sem o direito a perdas e danos ou ficar com a coisa, abatido do preço o valor correspondente ao perecimento parcial. Ex: O cavalo fica cego porque seu olho foi atingido por um inseto, o comprador poderá ficar com o cavalo, abatido no preço o valor…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA PRIMEIRA (1ª) VARA DO TRABALHO DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. L R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro nesta Capital, devidamente inscrita no CNPJ 70.025.634/0001-73, estabelecida à Rua Francisco Meneses de Mello, nº89, Ponta Negra – CEP 59.082-354, por seu representante legal Alberto Melo Rodrigues, na conformidade dos seus atos constitutivos, em anexo,

Boa-fé objetiva (generalidades): “O CDC introduziu princípios gerais que realçam a justiça contratual, a equivalência das prestações e o princípio da boa-fé objetiva” (TJES, AI 024.999.003.528, 4ª CC., Rel. Des. Manoel Alves Rabelo, v.u., j. 04.06.2001, leitura 06.08.2001). “À luz do princípio da boa-fé objetiva enquanto novo paradigma das relações de consumo, confere-se novo caráter aos princípios contratuais erigidos pelo princípio da autonomia da vontade, dentre os quais…

em uma atividade correspondente ao exercício da propriedade ou de outro direito real” (CC italiano, art. 1.140). O Código Civil brasileiro diz a mesma coisa com outras palavras, no art. 1.196. Posso ter posse como proprietário, como usufrutuário, como inquilino, como credor pignoratício, enfim, numa série de situações jurídicas que exteriorizam o poder sobre a coisa, independentemente da condição de dono. Em nosso direito, diz-se que a posse é um fato que corresponde, exteriormente, à…

créditos e seus princípios Anápolis 2010 créditos e seus princípios Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado. Prof. Jossan Batistute Anápolis 2010 SUMÁRIO…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São José dos Campos – São Paulo Justificativa Processo n° 00XXXXXXX.2012.8.26-0577 XXXXXXXXXX, em união estável, engenheiro, portador do RG n° XXXXXXXXX SSP/SP, CPF n° XXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXX, Bosque dos XXXXXXX, nesta cidade e comarca, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe promove XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante,

Universidade Anhanguera Educacional Campus Uniban – Campo Limpo Equipe Alpha Direito Civil Professor Aleksander Silva de Matos Pêgo São Paulo 2013 Filipe Bizerra de Souza RA: 111273757 Reginaldo dos Santos Souza RA: 111572690 José Dionizio G. da Silva RA: 111539510 Fernando Pires de Castro RA: 111319870 Contratos em espécie: Seguros e Responsabilidade Civil, Culpa e Relação de Causalidade. Professor Aleksander Silva de Matos Pêgo São Paulo 2013…

ANÍSIO TEIXEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL E CONTRATO DE SEGURO FEIRA DE SANTANA 2011 Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira - FAT no curso de Direito, V semestre, N02,como requisito parcial para a avaliação da III Unidade, disciplina Direito dos Contratos FEIRA DE SANTANA 2011 PARTE I: Análise da assertiva: O Código Civil está funcionalizado! A Carta Magna de 1988 trouxe ao Direito Civil uma nova forma…